Eles integram a relação do programa União com Municípios, do Ministério do Meio Ambiente
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Flávio Dino estabelece estabelece orçamento de emergência para combate a incêndios
Ministro do STF libera créditos fora da meta fiscal até o fim do ano
STF determina novas medidas para garantir transparência de emendas parlamentares
Flávio Dino determinou a adoção de providências por órgãos públicos e aguardará informações para a tomada de novas decisões
STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência
De acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, execução das emendas fica suspensa até que Legislativo e Executivo, em diálogo, regulem novos procedimentos de transparência e rastreabilidade
Flávio Dino debate o fim do Orçamento Secreto de Arthur Lira, disfaraçado de "emendas pix"
A decisão de Dino se deu após manifestação da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional