Segundo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a ler o voto no julgamento da ação penal da tentativa de golpe (AP 2668) nesta terça-feira (9), Flávio Dino seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus, ele, porém, diverge sobre a dosimetria das penas. O ministro também disse que não cabe anistia aos crimes atribuídos a Bolsonaro e demais réus da trama golpista

“Nós estamos aqui fazendo o que nos cabe, cumprindo o nosso dever. Isso não é ativismo judicial, isso não é tirania, não é ditadura. Pelo contrário, é a afirmação da democracia que o Brasil construiu sob o pálio da Constituição de 88. É como voto, senhor presidente, acompanhando o relator, afastando as preliminares”, considerou.

 

Dosimetria

Flávio Dino defendeu penas diferentes para os acusados, alegando que as responsabilidades dentro da organização criminosa foram diferentes.

Segundo declarou o ministro do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto têm papel de maior relevância nos atos que culminaram na tentativa de golpe de Estado.

“Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, a culpabilidade é alta” , declarou.

De acordo com Dino, no caso de Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), houve uma participação de menor importância em comparação com Bolsonaro e Braga Netto.

Em relação ao deputado Alexandre Ramagem, o ministro baseou-se no afastamento do governo em 2022 por parte do parlamentar e disse não ter vistos “atos materiais dele após o pleito eleitoral”.

“Quando que Ramagem volta aos executórios dessa empreitada criminosa? Não achei. Então ele praticou atos executórios de modo inequívoco até março de 2022. E, por isso, creio que o artigo 29, parágrafo primeiro, nos conduz a uma ideia de participação de menor importância, com a causa de diminuição”, argumentou.

 

Golpe de Estado

Dino também reforçou a suficiência probatória sem relativizar a gravidade dos fatos. Entre os elementos, citou o Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB).

“O nome do plano não era Bíblia Verde e Amarela. Era Punhal Verde e Amarelo. Os acampamentos não foram em porta de igreja. Os acampamentos eram na frente de quarteis. E o que há nos quarteis são fuzis, tanques e metralhadoras”, afirmou, ao sustentar que a empreitada foi “além da mera cogitação”. “Não se cuidou de meras reflexões que foram indevidamente postas em agendas, cadernos, folhas, não, porque a cogitação foi acompanhada, como mencionei, de ato executórios”.

 

Com TVT News e agências