O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal (PF) investigue e a Procuradoria-Geral da República (PGR) verifique a necessidade de abertura de processo sobre o que classificou como uma “aparente onda de ataques” contra imagens religiosas no Brasil, com atenção especial aos casos que atingem a devoção a Nossa Senhora Aparecida.
A decisão foi tomada no mesmo processo em que o ministro, no último domingo (27), cassou a decisão do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, sobre publicações que associavam o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, a um projeto de lei que defendia a retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
Resumo da notícia sobre Nossa Senhora
- Pedido do ministro Flávio Dino: o ministro pediu para a PF instaurar inquérito policial que apure uma série de ataques a imagens e espaços religiosos, incluindo casos de vandalismo, incêndio e destruição de imagens de Nossa Senhora Aparecida, de outros santos católicos e de orixás da Umbanda.
- Onda de ataques às imagens de Nossa Senhora: a decisão cita notícias de vários estados, como Mato Grosso, Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Minas Gerais, que demonstram uma “aparente onda de ataques nos últimos meses contra imagens religiosas”.
- Polêmica sobre Nossa Senhora Aparecida e perseguições de setores evangélicos ligados ao bolsonarismo: a decisão de Dino ocorre em meio a uma polêmica envolvendo a padroeira do Brasil e a um histórico de perseguições de setores evangélicos ligados ao bolsonarismo contra a fé católica,como o projeto de lei de um deputado bolsonarista que pedia a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, além de acusações de Flávio Bolsonaro à CNBB.
Dino pede investigação da PF sobre onda de ataques à Nossa Senhora Aparecida
A decisão de Flávio Dino foi proferida no âmbito da Reclamação 95.295, que tramita no STF. No documento, o ministro afirma que, após seu despacho de domingo (27) sobre liberdade religiosa, chegaram ao seu gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma “aparente onda de ataques nos últimos meses contra imagens religiosas”. Uma das informações foi encaminhada pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes.
Dino transcreveu em sua decisão uma série de reportagens que compõem esse quadro. Entre os casos citados estão:
- a vandalização da imagem de Nossa Senhora Aparecida localizada junto à Cruz do Chilão, em Cuiabá (MT) e que foi encontrada sem cabeça;
- a destruição da imagem de Nossa Senhora das Graças no adro da Paróquia Senhor Bom Jesus dos Milagres, em Salvador (BA);
- o vandalismo contra imagens de santos em uma loja de artigos religiosos em Londrina (PR), que ocorreu por três vezes;
- a destruição de imagens sacras na Catedral de São Pedro, em Rio Grande (RS);
- o ataque à imagem de Nossa Senhora das Graças na Jatiúca, em Maceió (AL);
- a destruição de imagens de orixás em um terreiro de umbanda em Esmeraldas (MG);
- a destruição da imagem de Santa Dulce dos Pobres em uma igreja de Salvador (BA);
- o caso do homem que quebrou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida com um machado em uma capela em Jauru (MT);
- a destruição de um assentamento de Exu em um terreiro em Santo Amaro (BA);
- e o incêndio criminoso que destruiu completamente uma imagem de Nossa Senhora Aparecida às margens da BR-163, em Novo Progresso (PA).
O ministro classificou a situação como “um quadro bastante grave, em que existem indícios de crimes variados, tais como: ultraje a culto, na modalidade vilipêndio; preconceito religioso; violência contra práticas religiosas; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio”.
A íntegra da decisão transcreve os artigos do Código Penal e da Lei nº 7.716/1989 que tipificam essas condutas.
A atuação inicial da Polícia Federal, segundo o despacho, justifica-se em face do artigo 144, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, considerando a repercussão interestadual, a necessidade de repressão uniforme e a natureza aparente de crimes contra os direitos humanos.
O ministro determinou o envio de cópias de sua decisão de domingo e deste despacho ao Procurador-Geral da República e ao Diretor-Geral da Polícia Federal, para que se procedam às investigações cabíveis, inclusive mediante inquérito policial. A concentração ou o desmembramento das investigações ficará a cargo dos órgãos competentes.
CNBB monitora ataques à Igreja Católica desde 2018
A preocupação com ataques a símbolos e instituições católicas não é recente. Um relatório produzido pela Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), documenta uma série de investidas contra a entidade e seus bispos desde 2018.
Intitulado Ataques à CNBB e aos seus bispos — recorrência, intimidação e disputa política, o levantamento reúne uma cronologia de 2018 a 2026, com documentos institucionais e registros preservados de publicações nas redes sociais. O documento lista 61 investidas contra a CNBB e seus bispos no período.
Entre os episódios diretamente atribuídos à família Bolsonaro, o relatório destaca:
- Em outubro de 2018, um vídeo em que Jair Bolsonaro chamou a CNBB e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de “parte podre da Igreja Católica”.
- Em junho de 2019, Eduardo Bolsonaro publicou uma acusação em seu perfil no X afirmando que a esquerda teria se “infiltrado” na CNBB.
- Em 2026, durante a campanha presidencial, Flávio Bolsonaro acusou integrantes da CNBB de propagar mentiras para prejudicá-lo, sem apresentar provas.
O relatório também cita influenciadores bolsonaristas, uma produtora de vídeos de extrema direita e políticos do PL, como Eduardo Bolsonaro. O documento ressalta que os ataques ultrapassam a disputa de opiniões, incluindo casos de ameaças, intimidações e ofensas. Em 2024, o Observatório da Comunicação Religiosa descreveu uma “estratégia articulada de ataques à Igreja”, advertindo sobre medo, violência simbólica e divisão.
A jornalista Daniela Lima, no programa Pulso Político, do Canal UOL, afirmou que a Igreja Católica no Brasil monitorava havia pelo menos sete anos episódios de ataques e tentativas de deslegitimar a devoção a Nossa Senhora Aparecida. Segundo ela, os documentos internos da Igreja ajudam a entender por que a fala de Flávio Bolsonaro, em agosto deste ano, de que decretaria “Jesus Cristo o Senhor do Brasil”, soou como um “apito de cachorro” para a cúpula católica.
Entenda: há uma onda de ataques à imagem de Nossa Senhora?
A decisão de Dino reúne casos ocorridos em diferentes regiões do país ao longo de 2026, mas a percepção de uma “onda” de ataques se intensificou no debate público após a polêmica envolvendo a jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews.
Em 24 de setembro de 2026, durante o programa Em Pauta, Fernandes mencionou que a Igreja Católica estava preocupada com a mobilização de setores evangélicos. Ela citou o projeto de lei, que está arquivado no Congresso, para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A fala gerou ampla repercussão e foi associada a publicações do candidato Flávio Bolsonaro sobre “entregar o Brasil para Jesus Cristo” e a ligação do candidato do PL um pastor evangélico que defendia essa proposta. Flávio Bolsonaro foi batizado no igreja evangélica do pastor J.B. Carvalho, autor do livro A Bomba – A verdade pode ser explosiva, publicado em 2001.
No capítulo 10, intitulado “A Rainha dos Céus no Brasil”, o autor descreve a padroeira como uma “imagem escura de uma deusa” e afirma que “Deus odeia o culto à Rainha dos Céus”. O pastro escreve que as aparições atribuídas a Maria, mãe de Jesus, seriam na verdade manifestações de “um anjo perverso, caído e profundamente maligno”. Carvalho sustenta que a lei de 1980, que consagra Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, é ilegal e inconstitucional, argumentando também que o feriado de 12 de outubro seria ilegal.
O humorista Antônio Tabet publicou, na sequência, uma mensagem nas redes sociais que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Publicação do humorista Antonio Tabet, reproduzindo a postagem inicial no X, em que ele cita “família miliciana” e não Flávio Bolsonaro – Reprodução X em 29 de setembro
A publicação foi suspensa por decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou a remoção de mais de mais de 1000 posts sobre o tema. No domingo (27), Flávio Dino liberou a postagem, alegando que a restrição feria a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Na terça-feira (29), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino, devolvendo o caso ao TSE.
TVTNews