A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu (STF), por unanimidade, acatou nesta quarta-feira (26/3), denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado. Votaram pelo recebimento os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente a se tornar réu por atentar contra o sistema democrático brasileiro.
Acusados
A análise diz respeito ao chamado Núcleo 1 da trama golpista, formado por Bolsonaro; Cid; Walter Braga Netto, general de Exército da reserva, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; Augusto Heleno, general de Exército da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na gestão Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro e hoje deputado federal; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal à época dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa (em 2022).
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início dos ataques deliberados às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Agora, com o recebimento da denúncia, os acusados se tornaram réus. Será aberta uma ação penal, com nova instrução do processo, e testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas. Somente após essa nova etapa é que deverá ser marcado o julgamento definitivo sobre o mérito das acusações.
Votos
Relator do processo o ministro Alexandre de Moraes classificou o episódio como uma tentativa de golpe de Estado com características extremamente violentas, incluindo incêndios, destruição de patrimônio público e pedidos explícitos por intervenção militar.
“Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar e golpe de Estado. Usando o chavão ‘uma imagem vale mais do que mil palavras’, essas imagens não deixam nenhuma dúvida da materialidade dos delitos praticados”, disse Moraes, que criticou também a tentativa de relativizar a participação dos acusados:
“As pessoas de boa-fé que têm esse viés de positividade acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé que, com notícias fraudulentas e milícias digitais, passam a querer criar uma própria narrativa de ‘velhinhas com a Bíblia na mão’, de ‘pessoas que estavam passeando’, de ‘pessoas que estavam passeando e estavam de batom’, ‘foram lá passar um batonzinho só na estátua (do STF)'”, pontuou Moraes.
Em uma fala contundente, a ministra Carmen Lúcia ela alertou sobre os perigos da ruptura institucional e fez um firme pronunciamento em defesa da democracia.
“Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou Carmen Lúcia
Durante seu voto, o ministro Flávio Dino afirmou que as defesas dos acusados não conseguiram “descaracterizar materialidades” e que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) “corrobora a densidade desse acervo probatório” contra Bolsonaro e seus aliados.
Dino ainda afirmou que “golpe de Estado mata”, citando o regime militar e o caso do ex-deputado Rubens Paiva, que foi torturado e assassinado no período.
“No dia 1º de abril de 1964, também não morreu ninguém, mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata, não importa se é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, resumiu Flávio Dino.
O julgamento teve transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Com informações do site do STF, DCM e Conjur
