TJ-GO acata ADI da OAB-GO e declara inconstitucional lei ambiental do estado que cria tipo penal
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) atuou como amicus curiae na Ação Direta…
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Advogado Pedro Paulo Medeiros diz que ex-tesoureiro foi injusta e ilegalmente condenado pela Lava Jato
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A suspensão foi garantida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e…
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Todos os acusados atuaram em São Paulo, e a maioria deles já morreu
Organização criminosa tentou impedir a posse de Lula
O evento reuniu advogados, autoridades e convidados
A medida visa garantir o pagamento de multas da rede social X
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira…
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