Advogado Pedro Paulo Medeiros diz que ex-tesoureiro foi injusta e ilegalmente condenado pela Lava Jato

O TRE-SP, através do Dr. Rodrigo Marzola, Colombini, Juiz da 2ª Zona Eleitoral da Capital, declarou extinta a punibilidade a Delúbio Soares de Castro, em processo relativo a suposto crime eleitoral, que teria ocorrido nas eleições de 2004.

O processo, relativo a empréstimo realizado no ano de 2005 pelo PT junto ao Banco Schahin para pagamento de despesas de campanha na cidade de Campinas-SP, já havia sido considerado prescrito no ano de 2017, conforme relatou o Juiz Eleitoral na sua sentença. Ocorre que em 2016 o ex-juiz Sérgio Moro, que ocupava a 13ª Vara da Justiça Eleitoral de Curitiba, arrestou para si a ação, sentenciando os réus.
De acordo com o advogado Pedro Paulo Medeiros, defensor de Delúbio Soares, cabia deveria ter sido declarada, há sete anos atrás, declarada a extinção da punibilidade de todos réus “em decorrência da prescrição em abstrato da pretensão punitiva, sem qualquer análise do mérito, em razão da falta de condição da ação superveniente, qual seja, interesse de agir do Estado, por não haver a produção de qualquer resultado útil ao processo”.

Pedro Paulo esclarece ainda que a Operação Lava Jato não era o foro devido para discutir a ação, e sim a Justiça Eleitoral, decisão que acabou prevalecendo, após a condenação de Sergio Moro pelo Supremo Tribunal Federal, que foi considerado um juiz parcial.

“Delúbio foi injusta e ilegalmente condenado nesta ação da Lava Jato”, resume Pedro Paulo Medeiros.