O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou na noite desta quarta-feira (28) o empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), a indicar, em 24 horas, o novo representante legal da empresa no Brasil.
A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do Tribunal na própria rede social. A advogada constituída nos autos também foi intimada, em 18/08/2024, a apresentar as informações.
Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil.
Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Reação de Musk
Elon Musk desacatou a Justiça brasileira e afirmou que o ministro da Suprema Corte Brasileira será preso um dia. Musk exibiu em sua rede social imagem simulando o juiz atrás das grades.
Foi desta maneira que o empresário reagiu à ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitida nesta quarta-feira (28) para nomear em 24 horas o novo representante legal no Brasil de sua rede social X, sob pena de suspensão das atividades da plataforma no país.
A decisão determina que Musk seja intimado por meio eletrônico para que indique o representante legal “sob pena de imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
A ordem do magistrado faz menção a disposição prevista no Marco Civil da Internet em que diz ser cabível a suspensão temporária das atividades daqueles que, entre outros atos, não respeitarem a legislação brasileira e o sigilo das comunicações privadas e dos registros.
Musk tem desafiado ordens judiciais de Moraes — de quem já pediu o impeachment –, revelado o conteúdo de decisões de investigações e descumprido determinações do Supremo.
O bilionário, que recentemente anunciou que iria encerrar as atividades do escritório da rede social no Brasil, é investigado em inquérito no STF pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
