12 deputados goianos votaram à favor de projeto que dificulta o aborto legal em crianças vítimas de estupro
Projeto de Lei susta decisão do Conanda sobre acesso de crianças e adolescentes vítimas de…
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, foi feita pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e…
Em sua decisão, a ministra destacou a clara situação de constrangimento a que foi submetida…
Menina estuprada quer interromper gestação desde abril. Recusa do hospital e duas negativas do TJ-GO…
56% são contrários à proposta do PL do Estuprador
"Eu quero ver ela encenando a filha, a neta, a mãe, a avó, a esposa…
Mulheres protestam prisão de 6 a 20 anos para meninas vítimas de estupro
Em São Paulo e em outras cinco capitais, mulheres também saem às ruas contra projeto…
O "cidadão de bem" cuja filha de 12 anos for estuprada vai querer manter gravidez?
Consulta sobre a aceleração da tramitação durou 23 segundos; texto pode ser pautado no plenário…