Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra sete acusados de operacionalizar a máquina de notícias falsas da trama golpista de 2022. Entre os integrantes do chamado Núcleo 4 estão militares e ex- militares, um engenheiro e um policial federal.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que eles foram responsáveis por espalhar notícias falsas e ataques contra o processo eleitoral, instituições e autoridades. O documento ressalta que os supostos envolvidos atuavam em “operações estratégicas de desinformação”.
Pela manhã, as defesas de cada um dos acusados apresentaram questionamentos sobre o processo. A análise dos argumentos mostra alguns pontos em comum. Entre eles está o questionamento sobre a falta de individualização da conduta dos réus.
As afirmações sustentam que a denúncia não detalha de forma adequada as ações específicas atribuídas aos acusados e que a PGR não demonstrou a contribuição deles para os fatos narrados.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia da Procuradoria trata justamente da composição de um grupo organizado. Frente a isso, o argumento de que as ações individuais não foram especificadas não se sustenta.
“Não podemos retirar a conduta específica e retirar do contexto (…) Exatamente por isso o direito penal permite que, ao denunciar, a Procuradoria Geral da República exponha que cada um, com sua conduta, acabou contribuindo para o resultado. É essa a acusação.”
“Toda a estrutura do núcleo político cuja denúncia já foi recebida, instrumentalizando suas ordens pelo núcleo de desinformação, como narra a denúncia”.
O grupo é acusado de tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma do STF já aceitou as denúncias contra outros dois núcleos da trama golpista. O núcleo 1 é composto pelos acusados de serem os mentores principais do plano e inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já o núcleo 2 é acusado de prestar assessoria jurídica e intelectual para a tentativa de golpe.
Confira a seguir quem são os sete acusados de integrar o núcleo de desinformação do golpe:
Ailton Gonçalves Moraes Barros é capitão reformado do Exército e teve conversas em áudio com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, para discutir a tentativa de golpe. Em 2022, ele concorreu a deputado estadual no Rio de Janeiro e se apresentava como “01 de Bolsonaro.” A denúncia da PGR aponta que ele “incitava militares” a apoiar a tentativa de golpe.
Ângelo Martins Denicoli é major da reserva do Exército. Segundo a denúncia, ele seria responsável por coordenar a produção e difusão de estudos falsos que apontavam inconsistências nas urnas eletrônicas.
Guilherme Marques de Almeida é tenente-coronel do Exército e, na época da tentativa de golpe, comandava o 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, em Goiânia (GO). Em áudios registrados na investigação da Polícia Federal, ele fala em burlar a lei para operar o golpe usando a expressão “sair das quatros linhas (da Constituição)”.
Reginaldo Vieira de Abreu é coronel do Exército investigado por, supostamente, atuar com o grupo que teria planejado sequestrar e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSDB) e o ministro Alexandre de Moraes (STF). Ele também foi gravado em mensagens de áudio sugerindo que a Constituição fosse deixada de lado para concretizar a trama golpista. “Quatro linhas da Constituição é o caceta”, afirma ele em um dos arquivos.
Giancarlo Gomes Rodrigues é subtenente do Exército e foi cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Ele atuou na agência ao longo da gestão de Alexandre Ramagem. De acordo com a PGR, Rodrigues teria usado ferramentas da Abin, como o programa de espionagem digital First Mile, para disseminar informações falsas.
Marcelo Araújo Bormevet é agente da Polícia Federal e também atuou na Abin sob chefia de Ramagem. Ele também integrou a equipe de segurança de Bolsonaro. A PF aponta que ele teria dado ordens a um subordinado para agredir um assessor do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Carlos César Moretzsohn Rocha é engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal. Ele também teria atuado na elaboração de um relatório que afirmava haver falhas nas urnas eletrônicas.
Fonte: BdF
