PEC 221 também prevê a redução no depósito do FGTS, cria brecha para jornadas de até 52h semanais, prevê isenções de impostos para os patrões e a exclusão de categorias consideradas essenciais.
Ao todo, 176 deputados da direita (lista abaixo) e do Centrão assinaram esta PEC que estão prestes a serem votadas na Câmara, na próxima semana. Em Goiás, assinaram a PEC 211 os deputados bolsonaristas Gustavo Gayer (PL), Magda Mofato (PL), e pelo Centrão os deputados federais Daniel Agrobom (PSD), Ismael Alexandrino (PSD), Célio Silveira (MDB), Zacharias Calil (MDB), Marussa Boldrin (Republicanos), José Nelto (União Brasil), Adriano do Baldy (PP), e José Nelto (União Brasil).
Diante da repercussão negativa da PEC 221, a comissão aditou para próxima segunda-feira, 25/5, o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Pelo cronograma original, o relator divulgaria seu texto nesta quarta-feira (20).
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data votação do texto, previsto para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida.
“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana.
Veja quem são os deputados de Goiás que querem reduzir a jornada 6×1 só em 2036
Confira a lista completa dos 176 deputados federais que assinaram a PEC 221
Deputado federais (s):
1 Dep. Sérgio Turra (PP/RS)
2 Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA)
3 Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
4 Dep. Afonso Hamm (PP/RS)
5 Dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
6 Dep. Alberto Fraga (PL/DF)
7 Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC/PR)
8 Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP)
9 Dep. Any Ortiz (PP/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
10 Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)
11 Dep. Cobalchini (MDB/SC)
12 Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
13 Dep. Capitão Alden (PL/BA)
14 Dep. Juarez Costa (REPUBLIC/MT)
15 Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB/GO)
16 Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA)
17 Dep. Mauricio Marcon (PL/RS)
18 Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO)
19 Dep. Fernanda Pessoa (PSD/CE)
20 Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
21 Dep. General Girão (PL/RN)
22 Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO/AC)
23 Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)
24 Dep. Henderson Pinto (UNIÃO/PA)
25 Dep. Sergio Souza (MDB/PR)
26 Dep. Lucio Mosquini (PL/RO)
27 Dep. Tião Medeiros (PP/PR)
28 Dep. José Rocha (UNIÃO/BA)
29 Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC/SC)
30 Dep. Vitor Lippi (PSD/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
31 Dep. Pastor Eurico (PSDB/PE)
32 Dep. Daniela Reinehr (PL/SC)
33 Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES)
34 Dep. Caroline de Toni (PL/SC)
35 Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
36 Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE)
37 Dep. Pezenti (MDB/SC)
38 Dep. Dr Flávio (PL/RJ)
39 Dep. Messias Donato (UNIÃO/ES)
40 Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
41 Dep. Adilson Barroso (PL/SP)
42 Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE)
43 Dep. Luisa Canziani (UNIÃO/PR)
44 Dep. Sanderson (PL/RS)
45 Dep. Célio Silveira (MDB/GO)
46 Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR)
47 Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE/PR)
48 Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
49 Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
50 Dep. Nicoletti (PL/RR)
51 Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
52 Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
53 Dep. Chris Tonietto (PL/RJ)
54 Dep. Roberta Roma (PL/BA)
55 Dep. Da Vitoria (PP/ES)
56 Dep. Felipe Francischini (PODE/PR)
57 Dep. Beto Pereira (REPUBLIC/MS)
58 Dep. Zé Vitor (PL/MG)
59 Dep. Greyce Elias (PL/MG)
60 Dep. Lafayette de Andrada (PL/MG)
61 Dep. Padovani (PP/PR)
62 Dep. Marcos Pollon (PL/MS)
63 Dep. Josivaldo Jp (UNIÃO/MA)
64 Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
65 Dep. Rodrigo da Zaeli (PL/MT)
66 Dep. Rodolfo Nogueira (PL/MS)
67 Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)
68 Dep. Luiz Nishimori (PSD/PR)
69 Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS)
70 Dep. Giovani Cherini (PL/RS)
71 Dep. Nelson Barbudo (PODE/MT)
72 Dep. Zezinho Barbary (PP/AC)
73 Dep. Bia Kicis (PL/DF)
74 Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA)
75 Dep. Fausto Jr. (UNIÃO/AM)
76 Dep. Julio Lopes (PP/RJ)
77 Dep. José Nelto (UNIÃO/GO)
78 Dep. Domingos Sávio (PL/MG)
79 Dep. Marangoni (PODE/SP)
80 Dep. Junio Amaral (PL/MG)
81 Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO)
82 Dep. Luiz Lima (NOVO/RJ)
83 Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
84 Dep. Zé Trovão (PL/SC)
85 Dep. Geovania de Sá (REPUBLIC/SC)
86 Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA)
87 Dep. Coronel Meira (PL/PE)
88 Dep. João Carlos Bacelar (PL/BA)
89 Dep. Zé Adriano (PP/AC)
90 Dep. Simone Marquetto (PP/SP)
91 Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC/SP)
92 Dep. Eli Borges (REPUBLIC/TO)
93 Dep. Rosângela Reis (PL/MG)
94 Dep. Marcelo Moraes (PL/RS)
95 Dep. Ismael (PL/SC)
96 Dep. Daniel Agrobom (PSD/GO)
97 Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
98 Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
99 Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP)
100 Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
101 Dep. Mário Heringer (PDT/MG)
102 Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
103 Dep. Paulo Litro (UNIÃO/PR)
104 Dep. Gilson Marques (NOVO/SC)
105 Dep. Antonio Andrade (PSDB/TO)
106 Dep. Beto Richa (PSDB/PR) – Fdr PSDB-CIDADANIA
107 Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
108 Dep. AJ Albuquerque (PP/CE)
109 Dep. Danilo Forte (PP/CE)
110 Dep. Vermelho (PL/PR)
111 Dep. Paulo Azi (UNIÃO/BA)
112 Dep. Diego Coronel (REPUBLIC/BA)
113 Dep. José Medeiros (PL/MT)
114 Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
115 Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO)
116 Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)
117 Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG)
118 Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
119 Dep. Magda Mofatto (PL/GO)
120 Dep. Sargento Gonçalves (PL/RN)
121 Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
122 Dep. Filipe Martins (PL/TO)
123 Dep. Carlos Chiodini (MDB/SC)
124 Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ)
125 Dep. Ricardo Salles (NOVO/SP)
126 Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC/AC)
127 Dep. Max Lemos (PDT/RJ)
128 Dep. Hildo Rocha (MDB/MA)
129 Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
130 Dep. Pinheirinho (PP/MG)
131 Dep. Murillo Gouvea (PSDB/RJ)
132 Dep. Meire Serafim (UNIÃO/AC)
133 Dep. Luciano Vieira (PSDB/RJ)
134 Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
135 Dep. Lucas Redecker (PSD/RS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
136 Dep. Lincoln Portela (PL/MG)
137 Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG)
138 Dep. Átila Lira (PP/PI)
139 Dep. Bebeto (PP/RJ)
140 Dep. Osmar Terra (PL/RS)
141 Dep. Amaro Neto (PP/ES)
142 Dep. Adriano do Baldy (PP/GO)
143 Dep. Dr. Fernando Máximo (PL/RO)
144 Dep. Missionário José Olimpio (PL/SP)
145 Dep. Jorge Braz (REPUBLIC/RJ)
146 Dep. Julio Arcoverde (PP/PI)
147 Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
148 Dep. Mauricio Neves (PP/SP)
149 Dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL)
150 Dep. João Maia (PP/RN)
151 Dep. Vinicius Carvalho (PL/SP)
152 Dep. Luiz Fernando Faria (UNIÃO/MG)
153 Dep. Mario Frias (PL/SP)
154 Dep. Thiago Flores (UNIÃO/RO)
155 Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC/RJ)
156 Dep. Zé Silva (UNIÃO/MG)
157 Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)
158 Dep. Glaustin da Fokus (PODE/GO)
159 Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ)
160 Dep. Aline Gurgel (UNIÃO/AP)
161 Dep. Claudio Cajado (PP/BA)
162 Dep. Rosangela Moro (PL/SP)
163 Dep. Rafael Fera (PODE/RO)
164 Dep. Eunício Oliveira (MDB/CE)
165 Dep. Sargento Fahur (PL/PR)
166 Dep. Diego Andrade (PSD/MG)
167 Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE)
168 Dep. Ricardo Guidi (PL/SC)
169 Dep. Luiz Gastão (PSD/CE)
170 Dep. Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
171 Dep. Jefferson Campos (PL/SP)
172 Dep. Gustinho Ribeiro (PP/SE)
173 Dep. Nikolas Ferreira (PL/MG)
174 Dep. Renata Abreu (PODE/SP)
175 Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
176 Dep. Baleia Rossi (MDB/SP)