A casa de carnes terá que pagar indenização de R$ 300 mil e multa diária de R$ 50 mil por mensagens ofensivas
O deputado estadual Mauro Rubem (PT) comemorou a decisão do Ministério Público de Goiás (MPGO) de ajuizar ação contra a Casa de Carnes Frigorífico Goiás por discriminação político-partidária.
O MPGO, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição na defesa do consumidor, interpôs ação civil pública e coletiva de proteção ao consumidor, com pedido de liminar, contra estabelecimento, reconhecendo que a discriminação de caráter político-partidária é equiparável às discriminações religiosa, racial, étnica ou de gênero, por exemplo.
O MPGO pede multa diária de R$ 50 mil por dia de descumprimento e indenização de R$ 300 mil. Além disso, o frigorífico terá que publicar uma retratação oficial em jornal de ampla circulação no estado.
Entenda o caso
O estabelecimento tem feito várias postagens ofensivas e discriminatórias a filiados, parlamentares e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores.
A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça do MPGO Élvio Vicente da Silva após o estabelecimento expor um cartaz com mensagem discriminatória dizendo que “Petista aqui não é bem vindo”.
Em resposta o deputado estadual Mauro Rubem (PT) fez representação contra o estabelecimento no MP-GO, o deputado questiona a suposta prática de publicidade abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon foi provocado a realizar medidas fiscalizatórias e sancionatórias à loja do frigorífico.
Após a repercussão negativa do cartaz, o CEO do Frigorífico Goiás, em Goiânia, Leandro Batista, gravou um vídeo na sexta-feira (26/9),onde diz estar fazendo um “desabafo” e afirma que petistas não estão proibidos de entrar na loja de carnes.
Na gravação, Leandro Batista chama o deputado petista de “vagabundo” várias vezes.
“Eu estou aqui agora fazendo um desabafo. Tem um deputado aqui, um deputado estadual Mauro Rubem (PT), o cara fica denunciando Ministério Público, Vigilância Sanitária, Procon (ele) já me processou. (…) Mauro Rubem, você é um vagabundo socialista”, critica.
Discriminação foi ostensiva em cartazes e redes sociais
As apurações do MP acrescentou, além do cartaz, as manifestações nas redes sociais, onde o representante legal do estabelecimento, Leandro Batista Nóbrega, confirmou a existência do cartaz e reafirmou falas ofensivas e discriminatórias.
O estabelecimento é o mesmo que no dia das eleições de 2022 fez a promoção “Picanha 22”, uma propaganda explícita para o candidato Jair Bolsonaro (PL).