O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pediu a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e a cassação da chapa de Sandro Mabel (União Brasil) à Prefeitura de Goiânia nas eleições deste ano. Os dois são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, em eventos de apoio à candidatura de Mabel.
Para o MP Eleitoral, os eventos, divulgados nas redes sociais do governador e do deputado federal e então candidato a prefeito, representaram a prática de conduta vedada a agentes públicos durante a campanha eleitoral.
“Emerge inconteste dos autos que o investigado Ronaldo Ramos Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, bem público de acesso restrito, para a realização de eventos de natureza política, mais precisamente de busca de apoio, vale repetir, aos candidatos Sandro Da Mabel Antônio Scodro e Claudia da Silva Lira [vice na chapa de Mabel], o que caracteriza a conduta vedada”, diz a representação.
A representação do MPE aponta ainda abuso de poder econômico em favor da campanha de Mabel:
“De igual forma, fez uso, nas referidas oportunidades, o investigado Ronaldo Ramos Caiado de materiais (especialmente alimentos e bebidas, já que se trataram de jantares), e serviços (realizados pelos servidores que ali exercem suas funções) públicos […] Quanto ao abuso do poder político, é de se ver que, embora a aferição da gravidade da conduta deva ser extraída das circunstâncias do fato, independentemente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito”, alega o MP Eleitoral.
A coligação PL-Novo, que sustentou a campanha do deputado cassado Fred Rodrigues é autora da representação contra o prefeito eleito Sandro Mabel e o governador Ronaldo Caiado, que está cotado para a disputa à Presidência em 2026 pelo União Brasil, Na ação, eles destacam um jantar ocorrido no dia 7 de outubro, no Palácio das Esmeraldas, com as presenças de Mabel, Caiado e 26 vereadores eleitos pela capital goiana, no qual “o governador fez uso do aparato estatal com acesso restrito” para “arregimentar apoiadores ao seu projeto político-eleitoral”.
“No dia 09/10/2024, valendo-se da mesma estrutura, com oferecimento de jantar em local público (Palácio das Esmeraldas), o Governador do Estado de Goiás recebeu os suplentes de vereadores e lideranças políticas com o mesmo intuito: angariar apoio político para a campanha de Sandro Mabel, com direito a discurso do primeiro e terceiro investigados, conforme noticiado antecipadamente pelo principal periódico da região”, afirma a representação.
Para a chapa derrotada, Caiado e Mabel usaram a estrutura governamental para “angariar apoio político em favor deste, através do oferecimento de jantar às expensas dos cofres públicos”, configurando o abuso de poder político. Sandro Mabel foi eleito prefeito de Goiânia no segundo turno nas eleições. O ex-presidente da FIEG teve 55,5% dos votos válidos, contra 44,4% de Fred Rodrigues.
Defesa rebate acusações
A defesa do governador Ronaldo Caiado disse, em nota, que eventos de natureza eleitoral são realizados fora do Palácio das Esmeraldas, respeitando “rigorosamente a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral”. Já Mabel afirmou que os eventos foram promovidos pelo governador Ronaldo Caiado como parte de sua rotina política, “sem qualquer caráter eleitoral”.
Também segundo o prefeito eleito Sandro Mabel, um dos eventos foi organizado para cumprimentar vereadores eleitos e reeleitos, sem qualquer finalidade de apoiar ou promover a sua candidatura. Afirmou também que “não houve pedido de votos ou qualquer ação que configure benefício à chapa”.
“Em relação ao pedido de cassação da chapa do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) e à alegação de inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) por suposto abuso de poder político, a defesa esclarece:
1. Não houve uso eleitoral dos eventos mencionados no documento. A agenda em questão foi promovida pelo governador Ronaldo Caiado como parte de sua rotina política, sem qualquer caráter eleitoral.
2. O evento citado foi organizado para cumprimentar vereadores eleitos e reeleitos, sem qualquer finalidade de apoiar ou promover a candidatura de Sandro Mabel. Dessa forma, não houve uso indevido das instalações do Palácio das Esmeraldas.
3. A conduta vedada mencionada na ação somente se configuraria caso tivesse havido utilização ou benefício direto de bens ou serviços públicos em favor de uma campanha, o que não ocorreu. Além disso, não houve pedido de votos ou qualquer ação que configurasse benefício à chapa da coligação União Por Goiânia.
4. A defesa reitera que as condutas apontadas não possuem gravidade suficiente para ensejar a cassação da chapa ou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado.
Por fim, espera-se que a Justiça Eleitoral, com base na jurisprudência do TRE e do TSE, não reconhecerá os pedidos apresentados”.
Com informações do Metrópoles
