Data do atentado às Torres Gêmeas e do golpe no Chile, entra também para história do Brasil

Marcus Vinícius de Faria Felipe

 

 

 

“O Brasil só vale a pena porque estamos conseguindo ainda manter o Estado Democrático de Direito, e todos nós, com nossas compreensões diferentes, estamos resguardando só isto, o direito que o Brasil impõe, que nós julgadores façam valer a democracia”
(Ministra Carmen Lúcia, finalizando o seu voto)

Neste 11 de setembro de 2025, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL-SP) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado. O voto da ministra Carmen Lúcia forma maioria com os votos dos ministros Flávio Dino e Alexandre Moraes, pela condenação de Bolsonaro como chefe da quadrilha que tentou abolir violentamente a democracia no Brasil.

 

11 de setembro no mundo
Esta data é emblemática pois foi num 11/09, no ano de 2001, que houve o atentado ao World Trade Center, em Nova Iorque (EUA), e o golpe de Estado contra o presidente Salvador Allende, no Chile.

Nos Estados Unidos, no 11/09/2001, aviões foram lançados contra as torres gêmeas e contra o Pentágono, deixando milhares de mortos em uma ação atribuída à organização terrorista Al-Qaeda. Em Santiago, no 11/09/1973, aviões da força aérea chilena, sob ordens do general Augusto Pinochet, bombardearam o Palácio de La Moenda, sede do governo do Chile, levando à morte do presidente Salvador Allende, levando a implantação de uma ditadura que durou 18 anos e matou mais de 30 mil chilenos.

No Brasil, o 11 de setembro de 2025, vai marcar o dia em que um ex-presidente da República de origem militar e defensor confesso do golpe de 1964 e do uso da tortura contra opositores daquele regime, foi condenado por tentativa de instaurar uma ditadura no país. O julgamento do Supremo Tribunal Federal consagra a democracia, que foi retomada a partir de 1985 após as longas marchas da Campanha Diretas Já, que mobilizou milhões de brasileiros pelo fim do regime militar e eleição de um presidente civil.

O voto

Cármen Lúcia acolheu a denúncia do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e votou com o relator, Alexandre de Moraes, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em sua manifestação, a ministra disse que o julgamento da trama golpista remete ao passado do Brasil, com rupturas institucionais.

“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, afirmou.

 

 

Crimes contra democracia

Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, norma que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação.

A norma foi sancionada pelo ex-presidente e os réus Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, ex-integrantes do governo.

“Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, disse.

“Pra mim, há prova da presença de conluio entre essas pessoas, no sentido de uma organização que se integra, com a liderança do Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Cármen Lúcia.

8 de janeiro
A ministra também disse que os atos golpistas foram fruto de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia.

“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, completou.

“Prova cabal”
A ministra afirmou que há “prova cabal” da participação do ex-presidente Bolsonaro e os demais acusados em uma “empreitada criminosa”.

“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário”, disse.

Com agências