Está em tramitação na Câmara de Aparecida de Goiânia projeto do vereador Willian Panda (PSB) que institui a Política Municipal “Vini Jr” de Combate ao Racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas da cidade. A matéria determina a realização de campanhas educativas nos períodos que antecedem as disputas e durante os intervalos, preferencialmente divulgadas em veículos de grande alcance, como telões e outdoors, entre outros. Também prevê a interrupção da atividade esportiva em andamento em caso de conduta racista por qualquer pessoa presente e a divulgação de políticas públicas de atendimento às vítimas.
O projeto cria ainda o Protocolo de Combate ao Racismo. O objetivo é que qualquer cidadão possa informar a conduta racista a autoridades presentes nos estádios e arenas esportivas, entre elas policiais militares, guardas civis, bombeiros ou funcionários da segurança. A partir daí, a autoridade deve informar sobre a prática do crime imediatamente ao plantão do juizado presente no próprio local, ao organizador do evento e ao delegado da partida, quando houver, além de, logo que possível, ao Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara e Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (GEACRI) da Polícia Civil. O evento deve ser interrompido e até mesmo encerrado no caso de conduta racista praticada conjuntamente por torcedores.
Na justificativa do projeto, Willian Panda reforça que o poder público precisa dar uma resposta às práticas racistas. O vereador cita que Vini Jr, jogador do Real Madrid, tem sofrido “racismo escancarado em forma de perseguição em partidas de futebol realizadas na Espanha” e afirma que os constantes episódios de que tem sido vítima reforçaram “a necessidade da criação de uma política de incentivo ao respeito, bem como a criação de um protocolo de combate ao racismo”.
