Apresentada na quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife (PE), a notícia-crime que acusa o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de incitação ao terrorismo foi aceita pela ministra Rosa Weber nesta sexta (15) e então encaminhada para apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Um dia antes, Rosa já havia acatado pedido semelhante remetido por parlamentares de oposição, que atribuem ao chefe do Executivo federal os crimes de incitação e apologia à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política.
“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos ao Senhor Procurador-Geral da República, Dr. AUGUSTO ARAS, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, determinou a ministra.
Segundo a vereadora, as condutas do presidente põem em risco a paz e incolumidade públicas, ao fomentar o clima de guerra civil e terror social, que culminou com o assassinato do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Foz do Iguaçu (PR) Marcelo Arruda no último fim de semana por um apoiador de Bolsonaro.
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