Votação unânime na Câmara dos Deputados. Com 493 votos foi aprovada a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e com descontos até R$ 7.350. Também foi aprovada a taxação dos super-ricos, com taxação de até 10% dos que ganham acima de R$ 600 mil por ano.

A proposta foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, contou com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.

No relatório, Arthur Lira manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350. O aumento da faixa de isenção será compensado com a taxação dos super-ricos: serão taxados quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

Câmara ouviu a voz das ruas e isenção do imposto de renda é aprovada. Foto: Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

O que significa a isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5 mil e desconto para a faixa até R$ 7.350

A isenção de imposto de renda foi uma promessa de campanha de Lula em 2022.

A nova medida é uma prioridade máxima do governo Lula e vai beneficiar de 14 a 20 milhões de trabalhadores, além dos 15 milhões que já são isentos.

A reforma da tabela do imposto de reda, congelada por anos e considerada defasada, busca corrigir o que o governo classifica como “injustiça tributária”. Atualmente, milhões de trabalhadores de renda média-baixa pagam imposto mesmo sem alcançar níveis considerados de classe média em países desenvolvidos.

A nova regra pretende aliviar a carga tributária dessas famílias e, de acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, também estimular a economia, já que consumidores de renda mais baixa tendem a gastar a maior parte de seus ganhos.

O projeto que zera imposto de renda para salários de até R$ 5 mil foi enviado para a Câmara em março. O texto já foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

 

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Pressão popular fez efeito para a aprovação da isenção de imposto de renda. Foto: Scarlett Rocha

 

Mudança estrutural
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a votação do projeto é uma “retumbante” vitória do povo brasileiro. “Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justiça tributária, porque o que estamos fazendo no país é uma mudança verdadeiramente estrutural.”

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), afirmou que, finalmente, a Câmara atende aos anseios da população em um projeto que propõe justiça tributária. “Quase 20 milhões de pessoas serão impactadas com aumento da sua renda. A medida terá um impacto real no bolso do brasileiro e da brasileira”, disse.

Segundo a deputada, a proposta corrige uma desigualdade que estrutura o Brasil. “Esse é o primeiro passo para o início de uma reforma tributária no nosso país”, declarou.

 

Críticas
Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a proposta é um “troco”, muito abaixo da necessidade da população. Ele defendeu maior redução da carga tributária. “O nosso partido é sempre contra o aumento de impostos”, disse.

Para o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, o projeto pode “matar” o mercado brasileiro. Ele acredita que os brasileiros mais ricos que serão tributados devem transferir seus recursos para o exterior. “Gerando o desemprego, uma série de consequências nefastas para o Brasil”, afirmou.

Para o parlamentar, a isenção deveria subir para até R$ 10 mil, mas com a compensação dos recursos a ser feita por ações de austeridade do governo federal.

Calculadora

A sociedade civil disponibilizou uma calculadora que indica de forma simples, rápida e anônima o quanto cada usuário será impactado com a mudança do Imposto de Renda. O lançamento ocorreu na quarta-feira (1º), dia em que a Câmara dos Deputados  aprovou a nova regra.

Na ferramenta, o usuário insere seus dados de renda e vê imediatamente se passará a economizar e quanto, se nada muda ou pagará mais para a Receita Federal. A Calculadora da Justiça também compara a alíquota efetiva de cada usuário com a dos super-ricos, evidenciando a distorção atual do sistema tributário.

Com Agência Câmara de Notícias