Por 251 votos favoráveis a 193 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a retirada de pauta da MP (Medida Provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que estabelecia aumento de imposto para as Bets e as Fintechs.

A MP 1303/25 tinha como proposta a unificação da tributação sobre todas as aplicações financeiras em 18%, além de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras. A medida também procurava eliminar privilégios tributários concentrados entre os 1% mais ricos, algo que o governo considera essencial para o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas sociais.

Editada em junho, a MP 1303 foi o principal instrumento desenhado pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o aumento do IOF que havia sido rejeitado pelo Congresso. O texto reformulava regras de tributação sobre investimentos financeiros, apostas esportivas e lucros de empresas, em uma tentativa de redistribuir o peso tributário entre setores de alta rentabilidade.

A proposta, considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, previa arrecadar R$ 20,8 bilhões no próximo ano e R$ 35 bilhões até 2027. Com sua expiração, o governo federal enfrenta um novo desafio para recompor as receitas e manter a meta fiscal.

Votos

Da bancada de Goiás, sete deputados votaram contra a cobrança de imposto para as Bets e Fintechs: Adriano do Baldy (PP), Daniel Agrobom (PL), Gustavo Gayer (PL), Magda Moffato (PRD),Dr. Zacharias Calil (União Brasi, Lêda Borges (PSDB) e Marussa Boldrin (MDB).

Cinco deputados goianos foram à favor da cobrança de impostos para estas empresas: Adriana Accorsi (PT), Flávia Morais (PDT), Jefferson Rodrigues (Republicanos), Samuel Santos (Podemos) e Rubens Otoni (PT).

Não compareceram à votação os deputados Célio Sivleira (MDB), Dr. Isamel Alexandrino (PSD), José Nelton (PP), Professor Alcides (PL) e Silvye Alves (União Brasil).

Quebra de acordo

Havia acordo com os partidos do Centrão (PP, União Brasil, Republicanos) para cobrar 18% de impostos para Bets e Fintechs, mas segundo o líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL_RJ), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) ligou para os líderes de partido da oposição orientando voto pela não cobrança de impostos, e com isso a proposta do governo do presidente Lula foi derrotada.

Governador Tarcísio de Freitas orientou a oposição a votar contra a taxação das Bets e Fintechs

Nos bastidores, deputados também confirmam a participação do governador de São Paulo nas articulações contra o governo Lula na Câmara.

A MP 1303/25 tinha como proposta a unificação da tributação sobre todas as aplicações financeiras em 18%, além de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras. A medida também procurava eliminar privilégios tributários concentrados entre os 1% mais ricos, algo que o governo considera essencial para o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas sociais.

De acordo com levantamento feito pelo site Poder360, dos 59 deputados do União Brasil, 46 votaram pela derrubada do imposto, 8 se ausentaram e 5 votaram pela manutenção, dos 45 do Republicanos, 29 contra o imposto, 9 a favor e 6 ausentes; dos 50 do Progressistas, 40 foram contra o imposto, 9 abstenções e um voto contra. No PL, dos 88 deputados, 73 votaram contra o imposto para Bets e Fintechs, dois contra e 13 não votaram.

Na inauguração a BYD, Lula crticou quebra de acordo do Centrão

Crítica
O presidente Lula criticou a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a Medida Provisória que previa alternativas ao aumento do IOF. A MP, que caducou na quarta (8), buscava aumentar a tributação sobre os chamados “super-ricos” e equilibrar a carga fiscal.

Durante a inauguração da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari (BA), Lula disse que parte do Congresso votou “contra os interesses do povo brasileiro”. “Ontem foi triste porque uma parte do Congresso Nacional votou contra a taxação que a gente queria fazer dos bilionários deste País, daqueles que ganham muito e pagam pouco”, afirmou.

Segundo o presidente, o objetivo da proposta era corrigir distorções no sistema tributário, fazendo com que quem tem mais renda contribuísse de forma proporcional. Lula também disse acreditar que a tributação dos mais ricos será apenas “questão de dias”. Em tom firme, afirmou que os trabalhadores não aceitarão passivamente o revés no Congresso.

“Se um trabalhador pode pagar 27,5%, porque um ricaço não pode pagar 18%? Ainda fizemos um acordo para 12% e eles não quiseram pagar”, prosseguiu o presidente.