Dos 17 deputados goianos, 12 votaram contra vetos do presidente Lula no projeto do Marco Legal da Energia Offshore. A derrubada dos vetos presidenciais significa que a conta de luz pode ficar 9% mais cara.

Os mesmos 12 deputados também votaram contra projeto do governo Lula que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para bancos e fundos de investimentos ligados ao agronegócio, ou seja, votaram contra aumento de impostos para os mais ricos. A alteração no IOF é uma das iniciativas do governo Lula para  isentar do imposto de renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil reais.

Segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, o decreto presidencial ataca somente quem ganha “dinheiro sobre dinheiro”.

“Estamos discutindo operação financeira. Isso não é problema da grande maioria do nosso povo, mas de quem tem recurso para operações financeiras no País”, declarou.

Aumento na conta de luz

A derrubada dos vetos representa um aumento de até 9% na conta de luz que chega todo mês à casa dos brasileiros, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). A entidade calcula que só os trechos já aprovados podem elevar as tarifas em 3,5% nos próximos anos – valor suficiente para comprometer o orçamento de milhões de famílias, pressionar a inflação e prejudicar a competitividade da indústria nacional.

O que foi votado

As mudanças aprovadas pelos parlamentares autorizam a contratação obrigatória de empreendimentos específicos como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), usinas a hidrogênio via etanol e eólicas na região Sul, mesmo que essas fontes sejam mais caras ou ainda incipientes. Para os consumidores, isso se traduz em aumento de tarifas, perda de competitividade industrial e maior pressão sobre a inflação.

Só a contratação das PCHs representa impacto estimado de R$ 140 bilhões até 2050. O governo havia vetado esse dispositivo por considerar que cria reserva de mercado desnecessária e encarece a energia. Segundo justificativa oficial, “apesar de essas usinas representarem fonte renovável, há aumento da tarifa e desvantagem em relação a outras fontes pela menor previsibilidade de disponibilidade energética”.

Além disso, foram derrubados trechos que determinam a contratação de 250 MW de hidrogênio líquido a partir de etanol no Nordeste, com custo estimado de R$ 28 bilhões, e de 300 MW de energia eólica no Sul, ao custo de R$ 5 bilhões. O Congresso também restaurou dispositivos que prorrogam o Proinfa – programa de subsídios a fontes alternativas – com impacto estimado em R$ 24 bilhões.

Deputados que votaram pelo aumento na conta de luz e contra alta no IOF

Célio Silveira (MDB)
Marussa Boldrin (MDB)
Flavia Moraes (PDT)
Daniel Agrobom (PL)
Gustavo Gayer (PL)
Professor Alcides (PL)
Magda Moffato (PRD)
Ismael Alexandrino (PSD)
Leda Borges (PSDB)
Jefferson Rodrigues (REPUBLIANOS)
Zacharias Calil (UB)
Silvye Alves (UB)
Glaustin da Fokus (Podemos)

Não votaram

Adriano Baldy(PP)
José Nelto (PP)

Votaram contra

Adriana Accorsi (PT)
Rubens Otoni (PT)

 

Ação no STF
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) declarou que estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os trechos derrubados, que classifica como “inconstitucionais, desnecessários e prejudiciais à população”. Em nota, afirmou: “São medidas que agravam a sobreoferta de energia e criam caos no planejamento do setor elétrico. O Congresso demonstra desrespeito pelos princípios democráticos ao insistir em propostas que beneficiam poucos às custas de todos.”

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu o problema e prometeu uma ação futura para conter o impacto nas tarifas. “O eventual impacto nas contas dos brasileiros vai ser objeto de medida provisória que o governo vai editar em breve”, disse o senador.

Outros vetos de Lula derrubados pelo Congresso
Revisão de benefícios do INSS: dispensa aposentados por invalidez e beneficiários do BPC com doenças irreversíveis de nova perícia médica.
Fundos de investimento: foram mantidas isenções fiscais a FIIs e Fiagros, retirando esses fundos da base de cálculo de novos tributos sobre consumo.
Fundo Partidário: será reajustado pela inflação acumulada desde 2016, aumentando em R$ 164,8 milhões os recursos públicos destinados aos partidos.
Bioinsumos: produtores rurais ficam dispensados de registro para produzir insumos agrícolas e veterinários para uso próprio.
Licitações: recursos de convênios de até R$ 1,5 milhão poderão ser liberados em parcela única com regras mais flexíveis.
Pesquisa com humanos: laboratórios não serão obrigados a fornecer medicamentos experimentais após cinco anos da comercialização.
Atividades espaciais: licenciamento ambiental de projetos espaciais deverá ser concluído em até 60 dias, sob pena de aprovação automática.
Transição energética: empresas de baterias e infraestrutura de gás natural poderão acessar benefícios do programa de transição energética.
Pensão para vítimas da zika: garantida pensão vitalícia para crianças com sequelas provocadas pela doença.