Seis deputados federais de Goiás votaram contra a Reforma Tributária que zera o imposto de 40 ítens da cesta básica e isenta de tributação energia, água, internet e telefone de famílias de baixa renda.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a versão final do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Aprovado no Senado na última semana, o texto final do PLP 68/2024 ficou a cargo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi preferido por 325 votos a 122, houve três abstenções. Portanto, os parlamentares votaram em dois turnos para aprovarem trechos dos substitutivos do Senado ou rejeitá-los, conforme o parecer do petista.
Dos 17 deputados de Goiás, seis votaram contra o projeto (ver quadro) e houve uma ausência (Magda Moffato), a grande maioria (11 deputados) votou favorável à regulamentação da reforma que trás vários benefícios aos trabalhadores e às famílias de baixa renda.
Como votou cada deputado:
1- Adriano Baldy (PP) – NÃO
2 – Adriana Accorsi (PT) -SIM
3 – Célio Silveira (MDB) – SIM
4 – Daniel Agrobom (PL) – NÃO
5 – Flávia Morais (PDT) – SIM
6 – Gustavo Gayer (PL) – NÃO
7 -Glaustin Fokus ( Podemos) – SIM
8 – Ismael Alexandrino (PSD) – SIM
9 – Lêda Borges (PSDB) – SIM
10 – Jeferson Rodrigues (Republicanos) – SIM
11 – José Nelto (União) – SIM
12 – Marussa Boldrin (MDB) – SIM
13 – Prof. Alcides (PL) – NÃO
14 – Rubens Otoni (PT) – SIM
15 – Silvye Alves (União) – NÃO
16 – Zacharias Calil (União) – NÃO
17 – Magda Mofatto (PRD) – AUSENTE
O que muda com a reforma tributária:
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o IPI (imposto sobre Produtos Industrializados), o Cofins e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) serão substituído pelo CBS, IBS e pelo Imposto Seletivo (IS).
Vantagens:
Famílias de baixa renda terão o cashback que é a devolução de impostos sobre gás de cozinha, luz, internet, telefone, água e esgoto;
Bebidas alcoólicas, fumo, refrigerantes e veículos poluentes terão imposto mais caro
Itens da cesta básica terão alíquota zero de tributos sobre o consumo: arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e de milho, ovos, coco, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou adoçantes
Também serão beneficiados:
fórmulas infantis; óleo de babaçu; pão francês;
grãos de milho e de aveia;
farinhas de aveia e de trigo;
queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco e do reino;
farinha e massas com baixo teor de proteína;
mate.
Produtos com redução de 60% da alíquota
Crustáceos, camarão, lagosta, lula, polvos, caranguejos e também:
– leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
– mel natural, farinhas de outros; cereais, amido de milho;
– óleos de soja, palma, girassol, cártamo, algodão, canola e coco;
– massas alimentícias recheadas;
– sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes;
– polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante;
– pão de forma;
– extrato de tomate;
– cereais em grão, amendoim.
Redução da Sonegação
O relator do projeto na Câmara Federal, o deputado Reginaldo Lopes, do PT, afirma que a reforma tributária vai cortar pela metade as isenções fiscais concedidas hoje no país, além de aumentar o controle sobre a sonegação. Com isso, o contribuinte deve pagar menos impostos do que atualmente.
