Ao promover uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada meros três meses antes das eleições de 2022, Jair Bolsonaro usou do cargo de presidente da República e dos meios de comunicação social em desvio de finalidade que representa abuso de poder. A conduta teve gravidade suficiente para gerar sua inelegibilidade.
Essa foi a conclusão apresentada pelo ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da primeira das 16 ações de investigação judicial eleitoral (aijes) ajuizadas contra Jair Bolsonaro pelos atos praticados antes e durante a campanha de 2022.
O extenso voto foi apresentado ao colegiado com a conclusão de julgar parcialmente procedente a aije ajuizada pelo PDT, com declaração de inelegibilidade de 8 anos apenas de Jair Bolsonaro. O general Walter Braga Netto, vice na chapa bolsonarista, foi poupado porque não se envolveu no episódio.
O julgamento foi interrompido sem pedido de vista e será retomado na quinta-feira, com voto do ministro Raul Araújo. O voto do relator ainda propôs o envio do caso para a Procuradoria-Geral de Justiça, para tomada de eventuais providências na área penal, e para o Tribunal de Contas da União, por conta do uso de bens e recursos públicos com desvio de finalidade.
Conjur – Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE