Paulo da Farmácia e Leia Klebia devem perder os seu mandatos

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em Goiânia (PT) propôs ação de investigação eleitoral, com fundamento em ofensa ao art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/1997, que estabelece a cota de 30% das vagas para mulheres nas chapas do PTC e PSC de candidatos à Câmara de Vereadores de Goiânia nas eleições de 2020 .

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral acatou os questionamentos e cassou as respectivas chapas. Com isso os vereadores Paulo da Farmácia (PTC) e Leia Klébia (PSC) perdem os seus mandatos. No seu lugar devem assumir Fabrício Rosa (PT) e Tiaozimho Porto (SD).

Em relação à chapa do PTC, a ação promovida pela presidenta do PT, vereadora Kátia Maria, informou por meio no documento “Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários”, que o PTC 38 candidatos, sendo 26 homens e 12 mulheres, porém, após o indeferimento do registro de candidatura de duas candidatas, a agremiação descumpriu a ação afirmativa referente ao percentual de gênero. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve a sentença de improcedência dos pedidos formulados, por meio de acórdão, e por isso o PT agravou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento ao agravo, entendendo incidir o óbice sumular n. 24 do Tribunal Superior Eleitoral à espécie. Na sequência, PT opôs embargos de declaração (ID 158938228) e Paulo Henrique Rodrigues Silva, ,um dos candidatos pelo PTC, apresentou contrarrazões (ID 158955384).

Com a aposentadoria de Lewandowski, o recurso caiu nas mãos do ministro Nunes Marques, que decretou a nulidade de todos os votos auferidos pelo PTC no pleito de 2020 no município de Goiânia; e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, cassando os registros e, por consequência, os diplomas dos candidatos vinculados aa agremiação.

No caso do PSC, o ministro Nunes Marques declarou a nulidade da votação recebida pela chapa do PSC nas eleições de 2020 em Goiânia, bem como a inexistência do “mandato do candidato declarado eleito a ele vinculados e a consequente recontagem, inclusive do quociente partidário e das sobras eleitorais, independentemente de publicação”, conclui.