Decisão segue despacho do ministro Alexandre de Morais que determina medidas protetivas e ressarcimento de prejuízos causados pela tentativa ilegal de desapropriação feita por familiares do governador
Sentença do Dr. Marcelo Meireles Lobão, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida no final da tarde desta quinta-feira (29/01) garante a posse definitiva de suas terras das famílias do Quilombo Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto. A decisão estabelece medidas para proteção da comunidade e ressarcimento de prejuízos havidos na violenta tentativa de desocupação feita em agosto do ano passado.
Cerca de 32 famílias chegaram a ser desocupadas por jagunços contratados por familiares do governador Ronaldo Caiado, que reivindicavam a posse da terra. Liminar no Supremo Tribunal Federal impediu a desocupação e determinou que a reivindicação das famílias, de reconhecimento da área como quilombo fosse examinada pelo Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária). A equipe de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou a ser ameaçada, por grileiros quando faziam o mapeamento da área, de aproximadamente 1,5 mil hectares.
Lideranças da comunidade quilombola também foram ameaçadas (foto). Pesquisadores suspeitam que a região possa ser considerada rica em”terras raras” e em outros minérios.
A Fundação Cultural Palmares reconheceu oficialmente a comunidade Antinha de Baixo, localizada em Santo Antônio do Descoberto (GO), como território quilombola, conforme portaria publicada em agosto de 2025.
A decisão do STF e do TRF1 foi totalmente embasada no trabalho técnico do Incra, que apresentou um relatório detalhado apontando violações graves sofridas pela comunidade, como derrubada de moradias, atos de intimidação, ameaças e danos ao patrimônio coletivo. Agora, por determinação da Justiça Federal as famílias tem direito à terra, direito à segurança, que deve ser mantida pelas forças policiais de Goiás e também direito ao ressarcimento dos prejuízos que sofreram dos grileiros e famílias litigiantes.
Histórico de ganância e violência
A disputa judicial pela região começou na década de 1940. O morador Francisco Apolinário Viana pediu que a terra fosse regularizada no nome dele. Em 1985, mais três pessoas (Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss) também entraram na justiça. Lideranças da comunidade alegam que os documentos seriam falsos. Maria Paulina era esposa de Emival Caiado. Com esse argumento, os descendentes dessa família pediram a posse.
A comunidade reclamou que a decisão não levou em conta o pedido de remeter o caso à Justiça Federal ao ignorar o protocolo feito pela Fundação Palmares. No dia 5 de agosto, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a ordem de desocupação. O caso passou a ser da alçada da Justiça Federal.
Só que pelo menos 10 casas já tinham sido destruídas por homens em tratores a serviço de beneficiários da decisão. Membros da comunidade apontaram que um fazendeiro chamado Murilo Caiado se apresentou como proprietário da área e que teria dado ordens para tomar posse dos imóveis. O empresário não foi localizado pela reportagem da Agência Brasil. Outro beneficiário seria o irmão dele, o desembargador Breno Caiado.
Com Agência Brasil