O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) está barrando candidaturas ligadas ao tráfico de drogas e à milícia nas eleições deste ano. Os magistrados da 154ª Zona Eleitoral usaram uma nova interpretação da Lei de Inelegibilidade para barrar a candidatura do miliciano e traficante Dinho Resenha, postulante a vereador pelo Republicanos em Belford Roxo.
Segundo Lauro Jardim, do Globo, essa decisão se baseia na análise da “vida pregressa” do candidato, mesmo sem uma condenação final que o tornasse inelegível. Dinho Resenha está preso desde agosto sob suspeita de compra de votos nas eleições de 2020 e 2023, além de responder por corrupção e associação criminosa.
A decisão foi reforçada por uma operação policial que encontrou indícios de que o candidato estaria envolvido em um esquema para a compra de votos e tinha possíveis ligações com o tráfico local.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro não apenas seguiu a Lei de Inelegibilidade, mas também se amparou na Constituição Federal, focando na proteção da probidade administrativa e da moralidade no exercício de mandatos eletivos. O artigo constitucional citado pelos magistrados menciona a necessidade de proteger a normalidade das eleições contra o abuso de poder econômico, com base na análise da “vida pregressa” do candidato.
Esse entendimento pode abrir precedentes para que outros crimes, como tráfico, lavagem de dinheiro e ações de organizações criminosas, sejam considerados sem a necessidade de uma condenação final.
A medida reforça o combate ao crime organizado, que tem sido uma preocupação crescente entre juízes eleitorais, e o tema tem sido discutido em reuniões frequentes com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Sem essa interpretação, Dinho Resenha poderia concorrer nas eleições, mesmo preso, e ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Porém, a nova medida adotada pelo TRE pode se tornar um marco no combate à influência do crime organizado nas eleições do Rio de Janeiro e de outros estados.
Com informações do Globo e DCM
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
