Decisão monocrática do desembargador eleitoral Mark Yshida Brandão, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO),  reconhece preenchimento de todos os requisitos de elegibilidade e registrabilidade. Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo deferimento. Ex-coordenador nacional  da campanha presidencial de Lula em 2002, concorre ao cargo de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores com número 1390.

O processo (n. 0600669-38.2026.6.09.0000) tramitou sob a relatoria do desembargador eleitoral Mark Yshida Brandão. Delúbio disputa a vaga pelo número 1390, com o nome de urna “Delúbio Soares”, pela Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PCdoB/PV) – Goiás.

O Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) foi formulado pela federação e o no registro atuou o advogado Edilberto de Castro Dias, da Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PCdoB/PV) – Goiás. No processo também figuram os advogados Sebastião Ferreira Leite (OAB/GO 11.381) e Julia Matos Coelho (OAB/GO 68.305).

Segundo a decisão, o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da federação (processo 0600664-16.2026.6.09.0000) já havia sido deferido em 18 de agosto de 2026. A Secretaria Judiciária atestou a regularidade do pedido, a presença das condições de elegibilidade e a apresentação de toda a documentação exigida. Transcorreu o prazo legal sem qualquer impugnação ao registro ou notícia de inelegibilidade.

A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se expressamente pelo deferimento, por entender presentes as condições de elegibilidade e de registrabilidade e ausente qualquer causa de inelegibilidade.

O relator destacou que a unidade técnica certificou a escolha do candidato em convenção, a tempestividade do pedido e a apresentação da relação de bens, fotografia, documento oficial de identificação, prova de alfabetização e certidões criminais. Também foram verificados a nacionalidade brasileira, a idade mínima, a filiação partidária e o domicílio eleitoral nos prazos legais, a quitação eleitoral e a regularidade no Cadastro Eleitoral. Não há exigência de desincompatibilização no caso, nem divergências cadastrais ou óbices quanto ao nome e número escolhidos.

“O conjunto dos autos demonstra o preenchimento dos requisitos de elegibilidade e de registrabilidade, sem notícia de incidência em causa de inelegibilidade”, afirma a decisão. Com base no artigo 11 da Lei nº 9.504/1997 e nos artigos 9º, 24, 27 e 47 da Resolução TSE nº 23.609/2019, o desembargador deferiu o RRC e considerou Delúbio Soares habilitado a concorrer.

Delubio Soares lançou o livro Reu Sem Crime, para denunciar o law fare contra o PT

Contexto político e histórico

Delúbio Soares, 70 anos, natural de Buriti Alegre (GO), foi tesoureiro nacional do PT entre 2000 e 2005,  período em que atuou no Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), órgão do PT para organizar as campanhas partidárias. Em 2002 foi responsável, ao lado do então presidente do PT, José Dirceu, pela aliança que levou Luis Inácio Lula da Silva (PT) à sua primeira vitória nas eleições presidenciais. Um dos principais acertos da dupla foi ampliar o arco de alianças do PT, que permitiu que o senador José Alencar, filiado ao PL, concorresse como vice de Lula. Este acordo eleitoral foi fundamental para que Lula fosse vitorioso contra o ex-ministro da Saúde José Serra (PSDB).

Em 2005, tanto Delúbio, quanto José Dirceu passaram a sofrer um processo de law fare, que ficou conhecido na mídia como escândalo do Mensalão, que gerou a Ação Penal 470 com julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Ambos sofreram condenações, que depois foram anuladas pelo próprio STF, tanto no âmbito da AP 470, quanto nos processos levados à cabo pelo ex-juiz Sérgio Moro na chamada  Operação Lava Jato.

Delúbio Soares descreve no livro “Reu sem Crime” o processo de law fare em que foi exposto pelas forças politicas que tinham como objetivo derrubar o governo do presidente Lula e afastar da vida política figuras progressistas. Ao final do ano de 2025  Delúbio Soares foi declarado livre de ações penais pendentes e confirmou a pré-candidatura por Goiás com o objetivo de ampliar a bancada petista e apoiar a governabilidade de um eventual novo mandato do presidente Lula.

A ausência de qualquer contestação por partidos, candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral, somada ao parecer favorável da Procuradoria Regional Eleitoral e à análise técnica positiva das certidões e documentos, foi interpretada por apoiadores como reconhecimento formal de que, para efeitos da legislação eleitoral vigente, Delúbio Soares preenche as condições de elegibilidade — o que, no jargão político, equivale a estar com a “ficha limpa” para esta disputa.

A decisão foi publicada no Mural Eletrônico e comunicada ao Ministério Público Eleitoral. O processo segue os trâmites ordinários da Justiça Eleitoral até o início da campanha.

Delúbio Soares e Luis Cesar em Buriti Alegre

Campanha

Nesta semana Delúbio Soares fez um giro pela Região Sul de Goiás e em Buriti Alegre, sua terra natal, fez comício juntamente com Luis Cesar Bueno, candidato a governador pelo PT e candidatos a deputado estadual da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). De volta a  Goiânia, particiou de reunião com sindicalistas dos Correios, fortalecendo o diálogo base junto à classe trabalhadora.