Fabrício Rosa (PT), William Panda (PSB) e Gilmar Alves (Agir) podem assumir mandatos na Assembleia Legislativa após a nova recontagem dos votos pela Justiça Eleitoral

O partido do presidente Jair Bolsonaro não cumpriu o que determina a lei, no que diz respeito a ter 30% das vagas de candidato destinada às mulheres. Em decisão proferida ontem o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) negou a defesa apresentada pelo partido, que durante o primeiro turno anulou cinco candidaturas de deputados estaduais, na tentativa de promover o equilíbrio entre homens e mulheres na chapa de deputados estaduais.

O TRE-GO considerou que na disputa do primeiro turno das eleições o Partido Liberal tinha menos candidatas mulheres do que o exigido pela Legislação Eleitoral. Três candidatas  foram indeferidas: Alessandra Alves, Maria Conceição e Dra Patrícia Nascimento, na sequência, a título de reequilibrar a chapa, o executiva estadual do PL promoveu a exclusão das candidaturas de José Camelo Jr., Eurípedes Rodrigo, Márcio de Sousa, Vilobaldo Gomes e Douglas Martinho. Mas esta manobra não surtiu efeito porque o percentual de mulheres acabou ficando  abaixo dos 30%, finalizando em 26,3%.

No TRE-GO as candidatas foram indeferidas porque não apresentaram prova de alfabetização. O PL não promoveu a substituição destas candidatados, apesar do prazo oferecido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para que a legenda pudesse regularizar a situação. Ao invés disto o PL fez a exclusão de homens na chapa, estratégia que não atendeu ao que foi exigido pela Lei Eleitoral conforme entendimento do MPE.

Com a recontagem dos votos, perdem os mandatos os deputados estaduais que buscavam a reeleição através do Partido Liberal, entre eles o veterano Paulo Cesar Martins, que trocou o MDB pelo PL, o Major Araújo, que foi eleito pelo Patriotas e buscou reeleição pelo PL e o Delegado Eduardo Prado, eleito pelo PV e que estava filiado aos liberais.

PRTB também teve chapa cassada por não cumprir 30%

Em decisão proferida no dia 9 de setembro  O juiz Vicente Lopes da Rocha Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), determinou a recontagem dos votos da segunda zona eleitoral, a anulação da chapa do PRTB e a posse de novos vereadores na Câmara de Goiânia. Conforme a decisão, os parlamentares Santana Gomes e Bruno Diniz tiveram os mandatos cassados e substituídos por candidatos de outros partidos.

 A chapa do partido foi questionada, após a eleição, pelo PSL e pelo então candidato a vereador Fabrício Rosa, primeiro suplente de deputado estadual pelo PT. O PRTB  então foi condenado por registrar candidaturas “laranjas” de mulheres nas eleições de 2020, em Goiânia.

Paulo Magalhães e Igor Franco  tomaram posse como vereadores, no lugar de Santana e Diniz. Em 2020, Magalhães concorreu pelo DEM (atual, União Brasil) e Franco pelo PROS. Nestas eleições, Igor Franco foi candidato a deputado federal, pelo PRTB. Por essa legenda, Santana Gomes disputou sem sucesso uma cadeira na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A decisão do TRE-GO em relação ao PL pode beneficiar partidos como o PT, o PSB, que tem sobras partidárias altas, e pode levar garantir mandato a Fabrício Rosa (PT), suplente com mais de 20 mil votos e o vereador aparecidense Willian Panda, suplente no PSB com mais de 16 mil votos.