A PF (Polícia Federal) cumpriu, na terça-feira (14), mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Dal Barreto (União Brasil-BA). A operação foi realizada no Aeroporto de Salvador, no momento em que o parlamentar embarcava com destino a Brasília.
A ação faz parte de nova fase da Operação Overclean, que apura esquemas de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas às prefeituras do interior da Bahia. De acordo com a PF, Dal Barreto mantém vínculos com investigados que teriam atuado no desvio de verbas em administrações municipais baianas.
TCU
As investigações da Polícia Federal mostram que o desvio de emendas parlamentares, antes visto como um problema de “corrupção tradicional”, evoluiu para um esquema de lavagem de dinheiro que se entrelaça com o crime organizado. O caso do Maranhão é emblemático: o agiota Josival Cavalcanti da Silva, o “Pacovan”, que atuava como intermediário entre políticos e prefeituras, foi assassinado há pouco mais de um ano — deixando rastros de uma rede que movimentava milhões em recursos públicos desviados.
A engrenagem era simples e brutal. Prefeitos recebiam as emendas via Pix — transferências diretas ao caixa único das prefeituras — e devolviam parte do dinheiro a parlamentares e agiotas. O Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece que, mesmo com novos sistemas de monitoramento, ainda só consegue rastrear 70% das transferências feitas em 2025. O restante corre em um terreno obscuro, onde o dinheiro público desaparece sem deixar vestígios.
FLÁVIO DINO
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 23 uma nova audiência pública sobre o uso das emendas parlamentares. Dino, que já determinou bloqueios de recursos e cobrou prestação de contas de deputados e senadores, quer saber até onde o sistema de controle avançou — e o que ainda está sendo ocultado.
Em conversas reservadas, a colunista Vera Rosa, do Estadão, diz que ministros do STF têm relatado que parte significativa das emendas suspeitas é “religiosa”, isto é, vinculada a entidades ou obras fantasmas usadas para lavar dinheiro de propina. Segundo um deles, “o parlamentar fica com um terço” e o restante se dilui em contratos forjados. As obras, quando existem, são apenas fachadas.
SEM BLINDAGEM
A escalada das investigações levou o Congresso a reagir com pânico. A tentativa mais explícita foi a PEC da Blindagem, uma proposta que buscava proteger parlamentares e dirigentes partidários contra investigações criminais. A medida, que chegou a avançar na Câmara, foi barrada pelo Senado após forte reação popular.
O motivo do temor é claro: a Polícia Federal está cada vez mais próxima de rastrear o caminho do dinheiro. Em nova operação, a PF cumpriu mandados contra o deputado Dal Barreto (União Brasil-BA), após descobrir que um posto de gasolina de sua propriedade recebeu recursos de emenda Pix repassada por outro deputado — um caso típico de triangulação entre parlamentares.
A ação penal que envolve Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, todos do PL, reforça o padrão. Eles são acusados de cobrar R$ 1,6 milhão de propina do então prefeito de São José de Ribamar (MA) para liberar uma emenda de R$ 7 milhões. Segundo a PF, o esquema incluía uma “estrutura armada” para intimidar prefeitos e garantir a devolução de parte dos repasses.
OPERAÇÃO OVERCLEAN
Deflagrada pela PF, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), em 10 de dezembro de 2024, a Operação Overclean investiga fraudes em licitações, contratos e repasses de emendas parlamentares a municípios da Bahia.
O esquema envolveria intermediação de empresas de fachada e sobrepreço em serviços públicos, com o objetivo de desviar recursos federais destinados à saúde, educação e infraestrutura.
Em fases anteriores, a operação já havia atingido outros parlamentares baianos, como Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), também suspeitos de ligação com o esquema.
5ª FASE DA OPERAÇÃO
Na atual etapa da operação, conduzida pela PF em conjunto com a CGU e a Receita Federal, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e uma ordem de afastamento cautelar de servidor público.
O STF também determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas investigadas para impedir movimentações de origem ilícita.
A fase tem aprofundado o rastreamento dos recursos desviados e ainda identificado novos operadores do esquema, com destaque para vínculos nas emendas parlamentares de municípios baianos.
EMENDAS PIX
O escândalo das emendas Pix nasceu em 2020, no auge da pandemia, como uma manobra do governo Jair Bolsonaro para ampliar o poder de barganha com o Congresso Nacional. O então presidente enfrentava um ambiente de isolamento político, ameaçado por pedidos de impeachment e pela perda de apoio parlamentar. A solução foi entregar o cofre da União aos aliados.
Naquele ano, sob o discurso da “agilidade” e da “desburocratização”, o governo criou uma modalidade de repasse direto de recursos federais a estados e municípios, via transferências especiais, sem necessidade de convênios, licitações complexas ou prestação de contas imediata.
Esses repasses — feitos pelo Tesouro direto para contas de prefeituras e governos estaduais — ficaram conhecidos como “emendas Pix”, em alusão ao sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central.
Na prática, o dinheiro caiu em caixas únicos municipais, misturado a outras receitas locais. Isso tornou quase impossível rastrear a aplicação dos recursos, abrindo espaço para uma nova geração de esquemas de desvio e lavagem de dinheiro.
ORÇAMENTO SECRETO
Com a aproximação do Centrão — bloco de partidos que passou a dominar a relação com o Executivo —, as emendas Pix se tornaram a principal moeda de troca entre o Planalto e o Congresso.
Bolsonaro, que havia sido eleito sob a promessa de combater a “velha política”, entregou o controle das emendas a figuras como Arthur Lira (PP-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI).
O mecanismo foi aperfeiçoado e turbinado: primeiro, com o “orçamento secreto” (as chamadas RP9, de relator-geral), e depois com as emendas Pix, que se tornaram uma alternativa ainda mais difícil de fiscalizar.
Entre 2020 e 2022, foram liberados mais de R$ 44 bilhões em transferências especiais. Uma fatia expressiva foi parar em cidades pequenas, controladas por prefeitos aliados, igrejas, ou empresas de fachada. Em muitos casos, as obras nem saíram do papel.
O TCU, em relatórios de 2023 e 2024, identificou desvios sistemáticos e ausência quase total de controle, afirmando que o modelo “inviabiliza a rastreabilidade do dinheiro público”.
FARIA LIMA E FINTECHS
O uso de fintechs e bancos digitais foi outro elemento-chave para o sucesso do esquema. As plataformas de pagamentos instantâneos permitiam movimentar grandes valores com baixa rastreabilidade, sem despertar alertas automáticos do sistema bancário tradicional.
A Polícia Federal, em relatórios recentes, identificou um padrão de transações cruzadas entre contas de prefeituras e pessoas físicas ligadas a gabinetes parlamentares — muitas delas sem justificativa fiscal ou contratual.
Segundo investigadores, as emendas Pix foram o “DNA financeiro” do que viria a se tornar a nova economia paralela da política: uma simbiose entre o poder público, empresas de fachada e redes de lavagem de dinheiro.
PEC DA BLINDAGEM
Quando as investigações começaram a avançar, a reação do Congresso foi imediata. Em 2024, líderes do Centrão apresentaram a PEC da Blindagem, que previa imunidade a parlamentares e dirigentes partidários contra investigações criminais.
A proposta foi rechaçada pela sociedade civil e arquivada no Senado, mas mostrou o tamanho do medo no Legislativo. Deputados e senadores sabiam que o cerco se fechava, especialmente com o Supremo Tribunal Federal e o TCU aprimorando as ferramentas de rastreamento de transferências públicas.
Cinco anos depois de sua criação, as emendas Pix se tornaram o símbolo da captura do Estado pelo Congresso. O modelo que começou como promessa de descentralização acabou concentrando poder nas mãos de poucos líderes políticos, que decidiram o destino de bilhões sem transparência.
O desafio é gigantesco: as emendas Pix criaram uma cultura de opacidade institucionalizada. E, mesmo após a morte de seus principais operadores, como Pacovan, a engrenagem continua viva — reinventada nas sombras digitais do orçamento público.
Com informações da Hora do Povo e Portal Vermelho