O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ordenou, na noite de terça-feira (5/8), que seja suspensa a ordem de desocupação das casas da fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO). A decisão vem dois dias após o jornal Metrópoles noticiar, com exclusividade, as derrubadas no local.
A medida, portanto, proíbe novos despejos na comunidade rural do município goiano, impedindo destruição de casas, porém, 32 famílias já perderam suas residências.
A decisão do STF impede que cerca de 1,6 mil pessoas corram o risco de ficar sem ter onde morar após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinar cumprimento de sentença que dava as terras a apenas três pessoas: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss, que é tia do governador Ronaldo Caiado (União).
Terra quilombola
Em agravo regimental, o ministro Edson Fachin levou em conta que, em 26 de junho deste ano, moradores da Antinha de Baixo fizeram pedido de reconhecimento étnico e territorial na Fundação Cultural Palmares para que a região seja classificada como comunidade quilombola. A população aponta que cidadãos escravizados ocupavam aquelas terras cerca de 400 anos atrás.
O pedido de reconhecimento foi publicado pela Fundação Palmares no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira (4/8), fator levado em conta por Fachin na decisão.
“Entendo prudente a imediata suspensão da ordem de desocupação proferida”, escreveu. Na publicação, o ministro ressaltou que a autoidentificação é elemento suficiente para reconhecer a identidade como quilombola.
Mais cedo, a juíza Ailime Virgínia Martins, da 1ª Vara Cível de Santo Antônio do Descoberto (GO), já havia decidido remeter à Justiça Federal a competência sobre a Antinha de Baixo. Essa medida já impedia o TJGO de autorizar novas desocupações no povoado.
Fonte: Metrópoles