Os ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram a favor da condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva. Eles acompanharam o relator, ministro Cristiano Zanin, que entendeu haver desvio de emendas parlamentares.

Com os votos, forma-se maioria na Primeira Turma do STF pelo entendimento de que houve solicitação de vantagem indevida em troca da destinação de emendas parlamentares.

A ação trata do desvio de recursos destinados à saúde no município de São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo a acusação, os parlamentares teriam exigido propina do então prefeito José Eudes para liberar os valores. O montante solicitado teria sido de cerca de R$ 1,6 milhão em vantagem indevida, em troca da destinação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas ao município.

STF julga ação penal dos réus Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Além dos três deputados, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.

Em seu voto, Cristiano Zanin destacou que o crime de corrupção passiva se configura com a simples solicitação, recebimento ou aceitação de vantagem indevida, ainda que não haja pagamento. O ministro rejeitou a tese das defesas, segundo a qual os recursos não teriam origem parlamentar e, portanto, não configurariam crime.

No entanto, Zanin entendeu que não há provas suficientes contra Thalles Andrade Costa — acusado apenas de integrar organização criminosa — e votou por sua absolvição.

Apesar da maioria já formada, o julgamento ainda não foi encerrado. Falta o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, para a conclusão da análise.

Fonte: TVT News