A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 12 de dezembro, a Portaria nº 927/2025, que estabelece um teto nacional para o valor total dos exames exigidos para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma trata especificamente da soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e entrou em vigor imediatamente.
Agora o limite de todos os exames necessários é de R$ 180. Até então, os valores cobrados variavam de acordo com cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o que resultava em diferenças significativas entre os estados. Assinada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, a portaria já está em vigor e os candidatos podem exigir o cumprimento da redução.
A resolução aprovada nesta segunda-feira (01) passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A nova regra é mais uma focada em reduzir os custos para quem precisa renovar ou tirar a carta e surge após o governo eliminar a obrigatoriedade de fazer autoescola antes de fazer a prova de direção.Com a canetada do secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, o valor máximo cobrado pelo conjunto dos dois exames não pode ultrapassar os R$ 180.
- Com informações da Senatran/MJ
