As causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte do Brasil serão discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (22), às 10h.

Senadores fizeram o convite para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, participe de audiência pública sobre os assassinatos e a falta de segurança na região.

Também serão ouvidos em audiências representantes dos povos indígenas e da Funai. As comissões aprovaram ainda pedido de proteção a integrantes de entidades e servidores que atuam na Terra Indígena Vale do Javari.

A programação será feita em conjunto com a Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, criada para investigar as mortes do indigenista Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips. Foram convidados para o debate um dos coordenadores da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), Beto Marubo, e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da entidade Indigenistas Associados. 

O autor do requerimento para a audiência pública é o presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE). Ele considera que a confirmação dos assassinatos de Bruno Pereira,e Dom Phillips no início de junho, na região do Vale do Javari (AM), lança foco sobre uma questão que há muito tempo aterroriza a região: a criminalidade e atentados contra povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ambientalistas, servidores públicos e jornalistas na região Norte e em outros estados.

Proteção para os indígenas

Outra decisão, tomada a partir de proposta de Humberto Costa, é buscar, junto à Polícia Federal (PF), a garantia de segurança a agentes públicos e integrantes de organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região e correm riscos diários pela ação de invasores de terras indígenas. Entre eles, os vigilantes, coordenadores e colaboradores da Unijava e os servidores da Coordenação Regional Vale do Javari e da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari.

“Aquela região do Brasil é uma área praticamente sem lei, dominada pelo narcotráfico transnacional, envolvendo Peru e Colômbia. Cabe a nós, além de outras instituições, apurar também denúncias de que outras atividades – pesca ilegal, garimpo, extração ilegal de madeira – são financiadas pelo narcotráfico com o objetivo de disfarçar suas verdadeiras atividades. É um tema de muita gravidade, que nos deixa estupefatos”, reagiu Humberto Costa.

Senador questiona PF

Com 27 anos como delegado de polícia, o vice-presidente da Comissão Externa, Fabiano Contarato, estranhou a conclusão da PF de que não há mandantes por trás das mortes do indigenista Bruno e do jornalista Dom. Para o senador, a Comissão deve cobrar com rigor as autoridades envolvidas na apuração do caso.

“Não podemos permitir nenhum juízo de pré-julgamento antecipado para findar uma investigação sem esmiuçar todas as possibilidades possíveis, sem buscar a fundo o que realmente está por trás dos crimes. Porque o que está acontecendo, com ataques às ONGs, aos povos indígenas, é muito grave, e ocorre desde o início do mandato do atual chefe do Executivo”, argumentou Contarato.

Prefeito e chefe da Funai convocados

Entre os requerimentos aprovados pela CDH e a Comissão Externa, estão o convite ao prefeito de Atalaia do Norte (AM), Denis Paiva, para depor sobre o aumento da criminalidade na região, principalmente contra povos indígenas, ribeirinhos e jornalistas. Também será convidado Marcelo Xavier, presidente da Funai. Bruno Pereira era servidor licenciado da Funai. Até setembro de 2019, ele exerceu a função de coordenador-geral de Índios Isolados, mas foi afastado após denunciar uma série de crimes contra os povos indígenas por parte de garimpeiros e pescadores da região amazônica.

As Comissões aprovaram também nesta segunda a realização de diligência a Manaus e a Atalaia do Norte, onde Bruno e Dom foram mortos. Além disso, uma audiência pública vai debater as causas que levaram a região à situação de abandono e violência.

Bruno Pereira era considerado um dos mais destacados indigenistas do país, tendo sido exonerado da Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém-Contatados da Funai em 2019, após operação que resultou na expulsão de garimpeiros ilegais que atuavam em terras indígenas. O jornalista Dom Phillips, que morava no Brasil há dez anos, era correspondente do jornal inglês The Guardian e se dedicava à cobertura sobre o meio ambiente. Ele estava escrevendo um livro sobre a Amazônia.

Omissão do governo federal

Humberto Costa acusa o governo de se omitir no combate a atividades criminosas no setor. O senador também aponta o desmonte das instituições responsáveis pelo combate ao desmatamento e pela proteção dos povos indígenas. E observa que o desmatamento na Amazônia tem subido de forma acelerada, com área devastada, em 2021, mais de oito vezes superior à da cidade de São Paulo. 

“A audiência pública é fundamental e urgente. As entidades convidadas são as maiores especialistas no assunto e convivem de perto com as questões relacionadas”, argumenta o senador. 

A reunião está marcada para acontecer na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa e será interativa e transmitida ao vivo. Cidadãos podem participar por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 22 11).

Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado