O fim da escala 6×1 está cada vez mais próximo. Nesta quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) reúne-se às 9h, em semana de esforço concentrado, para deliberar a PEC 221/2019 — o primeiro item da pauta do colegiado.
A PEC 221/2019 está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. O relatório de Omar Aziz é favorável à aprovação da proposta nos termos em que ela chegou da Câmara.
Pelo texto, a jornada máxima semanal passa de 44 para 40 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Pelo menos um desses dias de descanso deverá ser, preferencilamente, aos domingos. A mudança não poderá provocar redução salarial.
A implementação será gradual. Dois meses depois da promulgação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, passa para 40 horas. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.
O relator rejeitou inicialmente 12 emendas, mantendo o texto aprovado pela Câmara. Entretanto, outras propostas de alteração foram apresentadas posteriormente e ainda precisam ser analisadas. O sistema legislativo do Senado registra 24 emendas apresentadas à PEC.
Na CCJ, a proposta precisa de maioria simples para avançar. Se for aprovada, seguirá para o Plenário do Senado.
No Plenário, porém, a exigência é maior: por ser uma PEC, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia definido o fim da escala 6×1 como uma das prioridades do Congresso durante o esforço concentrado. A expectativa é que, depois da CCJ, a proposta avance para o Plenário.
Qual o placar do fim da 6×1 no Senado?
Para acompanhar como cada senador está se posicionando, a campanha Brasil Quer Mais mantém um placar da votação da escala 6×1 no Senado.
O levantamento monitora declarações públicas dos parlamentares e permite consultar os senadores por estado. A ferramenta apresenta os parlamentares identificados como favoráveis ou contrários à proposta e também permite verificar quem ainda não se posicionou publicamente.
Veja o placar pelo fim da escala 6×1 no Senado
O site também disponibiliza uma ferramenta para que trabalhadores pressionem os senadores de seus estados. A campanha afirma que a mobilização popular foi responsável por recolocar o tema na pauta e defende a aprovação da PEC sem redução de salários.
Como pressionar os senadores pelo fim da escala 6×1?
A mobilização popular pode ser feita diretamente por meio da campanha Brasil Quer Mais Tempo, que criou uma plataforma específica para pressionar os senadores.
O site permite que o trabalhador informe nome, estado e cidade e participe da mobilização. A iniciativa também oferece orientações para a cobrança dos parlamentares e mantém um canal de alertas por WhatsApp.
Pressione os senadores pelo fim da escala 6×1
A campanha orienta que os cidadãos cobrem especialmente os senadores que ainda não declararam seu voto ou aqueles que se posicionaram contra a proposta. A página permite selecionar o estado e acompanhar a atuação dos três representantes de cada unidade da Federação.
Outra forma de participar é acompanhar as votações e divulgar informações sobre a posição dos parlamentares. Como a PEC precisa de 49 votos no Senado, o posicionamento individual dos senadores ganha peso na reta final da tramitação.
A cobrança também pode ser feita pelos canais institucionais do próprio Senado, como os contatos disponíveis para os parlamentares. O objetivo é que os senadores saibam que seus eleitores estão acompanhando a votação e esperam uma posição pública sobre a proposta.
Histórico da votação do fim da escala 6×1
A redução da jornada e o fim da escala 6×1 são resultado de uma mobilização que ganhou força nos últimos anos, especialmente com a atuação das centrais sindicais, do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado pelo vereador Rick Azevedo, e da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Em 2024, Erika apresentou uma PEC sobre o tema, com proposta de redução mais ampla da jornada. A mobilização do VAT ajudou a levar a discussão para as redes sociais e para o Congresso.
Em 2026, o tema avançou na Câmara dos Deputados. Depois de passar pela comissão especial, a proposta foi aprovada em dois turnos no Plenário em 27 de maio.
A Câmara aprovou a PEC por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 votos a 19 no segundo.
Com a aprovação, o texto seguiu para o Senado em 28 de maio. A proposta chegou à Casa estabelecendo a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a PEC precisaria passar pelas comissões da Casa, em vez de ser encaminhada diretamente ao Plenário.
A tramitação avançou em agosto. Em 21 de agosto, Alcolumbre encaminhou a PEC para a CCJ e designou Omar Aziz como relator.
Seis dias depois, em 27 de agosto, Aziz apresentou relatório favorável e manteve o texto aprovado pela Câmara.
Agora, a proposta chega à votação na CCJ nesta quarta-feira, 2 de setembro.
O que o presidente Lula diz sobre o fim da escala 6×1?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada sem redução salarial.
Em publicação nas redes sociais feita em agosto, Lula afirmou que quem trabalha conhece o valor de ter mais tempo para viver, cuidar da saúde, estar com a família, estudar e descansar. O presidente também reiterou que o fim da escala 6×1, sem redução de salário, é um compromisso de seu governo.
A posição de Lula também esteve presente nas articulações para acelerar a tramitação no Congresso. Em 26 de agosto, o presidente se reuniu com Davi Alcolumbre e Hugo Motta, presidente da Câmara, em uma articulação que colocou a PEC entre as matérias prioritárias para o esforço concentrado do Congresso.
A defesa do governo é pela redução da jornada sem perda salarial. A proposta aprovada pela Câmara estabelece justamente esse princípio e prevê uma transição até chegar às 40 horas semanais.
Flávio Bolsonaro é contra o fim da 6×1
O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, interrompeu parcialmente a agenda de campanha nesta terça-feira para permanecer em Brasília e acompanhar as articulações do Congresso em torno da proposta que prevê o fim da escala 6×1. Leia em TVT News.
A movimentação ocorre em meio à tentativa do senador de apresentar uma posição alternativa à redução da jornada de trabalho defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Flávio pretende evitar uma oposição direta a uma pauta que conta com apoio expressivo da população. O candidato defende uma proposta baseada na liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores, sem estabelecer uma nova jornada diretamente no texto constitucional.
Críticos da ideia de Flávio sobre “liberdade de negociação entre patrão e empregado” argumentam que em uma relação hierárquica essa liberdade não existe, pois sempre será o chefe quem terá o poder de negociação. A noção de que o empregado possa negociar e escolher horários e escalas, portanto, é algo que na prática não existe.
Em entrevista à Record no domingo, o candidato afirmou que o trabalhador deveria poder escolher quantas horas deseja trabalhar e receber de acordo com a quantidade de horas trabalhadas.
“Eu defendo a liberdade do trabalhador. O trabalhador vai trabalhar quantas horas ele quiser. Ele vai ter a flexibilidade, a liberdade de decidir e vai ser remunerado pela quantidade de horas que ele quer trabalhar”, declarou.
TVT News