O Senado Federal aprovou, por 48 votos favoráveis ante 25 contrários, na noite desta quarta-feira (17), o vergonhoso Projeto de Lei da Dosimetria, um monstrengo jurídico que tem como única finalidade tirar o ex-presidente golpista condenado Jair Bolsonaro (PL) da cadeia mais cedo. Mais cedo, às 15h16, o novo texto já havia sido aprovado na CCJ, por 17 a 7. Os três senadores de Goiás, Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) votaram à favor do projeto que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Sob o argumento de “ponderar em relação ao peso das penas” aplicadas aos perpetradores da tentativa de golpe de Estado que transcorreu entre o fim de 2022 e o começo de 2023, a maioria dos senadores votou favoravelmente a uma, na prática, redução das sentenças proferidas no caso, seja por concurso dos crimes imputados ou por permitir agora uma progressão de regime relâmpago para esses criminosos condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Agora, com a aprovação no Senado, não há necessidade de que o Projeto de Lei retorne para Câmara, o que faz com que o próximo passo seja a sanção ou veto por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gleisi critica
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (17) que o projeto de lei que reduz penas e flexibiliza regras para condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro representa desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita após a aprovação do PL da Dosimetria pelo Senado Federal.
Em publicação nas redes sociais, Gleisi escreveu:
“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. A ministra vinculou a votação ao descumprimento de entendimentos já firmados pelo Supremo.
Lula anuncia veto
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), negou que o Palácio do Planalto tenha feito acordo entre oposição e centrão para facilitar a aprovação do projeto de lei (PL) da Dosimetria em troca do apoio desses grupos às pautas econômicas para o governo federal.
“O acordo sobre a votação das matérias (econômicas) precede e antece (a dosimetria). Fez parte de uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, o ministro Fernando Haddad, e os presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Nada relacionado à votação da dosimetria”, disse Randolfe.
“Estou reiterando que o governo fará o enfrentamento (no plenário)”, completou. A hipótese de um acordo entre base, oposição e centrou começou a ser ventilada na manhã de quarta-feira diante das ausências de governistas e dos líderes do Congresso e do Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), durante a sessão da CCJ. Ela ainda ganhou força quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL) indicou a existência desse acordo enquanto os senadores discutiam a dosimetria.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a interlocutores que pretende vetar o projeto o PL da Dosimetria.
Com DCM, Fórum e BdF – Foto: Andressa Anholete/Agência Senado