Senado aprova PEC que aumenta valor do Auxílio Brasil, Vale Gás e cria o Vale Caminhoneiro

Senado aprova PEC que aumenta valor do Auxílio Brasil, Vale Gás e cria o Vale Caminhoneiro

Senado Federal aprovou, por 72 votos a favor e 1 contra, em votação de primeiro turno, na noite desta quinta-feira, a PEC 01/2022, que permite ao governo Jair Bolsonaro instituir Estado de Emergência. A Casa votou o segundo turno em seguida, com aprovação por 67 votos a 1. Com isso, o Executivo está dispensado de observar o teto de gastos e pode instituir benefícios sociais, como a ampliação do programa Auxílio Brasil e do auxílio Gás, cria auxílio a caminhoneiros e taxistas e financia gratuidade de transporte coletivo para idosos. As medidas representam gastos de cerca de R$ 40 bilhões e valem até 31 de dezembro de 2022. O texto ainda precisa passar em duas votações pela Câmara dos Deputados.

Por ter sido apresentado pelo governo com objetivos eleitorais, a medida foi chamada de “PEC do desespero”. Segundo pesquisas, o governo Bolsonaro é o principal responsável pela crise econômica.

A três meses das eleições, a criação de novos benefícios sociais seria proibida, mas, com Estado de Emergência, essa restrição é derrubada. O relator do texto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acatou sugestões da oposição e retirou da redação o termo que era interpretado como uma carta branca a Bolsonaro. O trecho previa para as medidas implementadas “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”.

O trecho era considerado uma ameaça jurídica e foi contestado pela oposição nas discussões de ontem. Pressionado, Bezerra Coelho acatou a crítica e retirou o trecho. Também o texto esclareceu que o Estado de Emergência só diz respeito a medidas previstas na PEC.

Em função da importância da pauta, os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Leila Barros (PDT-DF) – em missão na Amazônia – votaram por telefone. Na região em que estão a conexão com internet é difícil. Os três parlamentares votaram “sim”, a favor da PEC.

Para Bolsonaro, PEC é apenas eleitoreira

A oposição votou a favor, mas expressou seu protesto. “A PEC é eleitoreira, sim”, disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). No Plenário, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) orientou a bancada do partido a votar a favor da emenda à Constituição, mas não sem críticas. “Estado de Emergência é muito sério para ficar se decretando a qualquer momento”, disse.

“Se a moda pega, governos em final de mandato vão criar caos no começo do (último) ano para, no final, tirar o bode da sala e tentar recuperação eleitoral”, afirmou o petista. “Mas isso não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios”, acrescentou Prates.

Ele resumiu o entendimento da oposição sobre a matéria, segundo o qual a situação de miséria da população brasileira é decorrente da política neoliberal extremada do governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes (Economia). Mas, mesmo assim, o parlamento não pode se eximir de auxiliar a população em graves dificuldades.“O fracasso econômico do governo Bolsonaro é patente, acachapante”, disse Prates. No entanto, é “preciso deixar clara a necessidade de apoiar os mais carentes”, afirmou. A postura da oposição é a mesma da votação do Auxílio Emergencial, em 2020, quando o governo sofreu pressões para criar a medida para socorrer a parcela mais vulnerável da população.

Veja o que foi aprovado:

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

  • Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
  • Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)
  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
  • Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

  • Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
  • Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

  • Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
  • Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos eles que possuírem
  • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

  • Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
  • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
  • A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

  • Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
  • Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
  • 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
  • Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

  • Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
  • Pagamento em parcelas mensais
  • Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
  • Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
  • Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
  • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
  • Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

  • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

Fonte: Agência Senado

Confira íntegra da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1, DE 2022

Da RBA com informações da Agência Senado