Juscelino anistiou golpistas de 1955 e 1956 que se uniram novamente em 1964 para depor Jango, cassar o próprio JK e mergulharam o Brasil em 21 anos de arbítrio
Marcus Vinícius de Faria Felipe
Em seu livro, biografia O Soldado Absoluto (Editora Record), que trata da biografia do General Henrique Teixeira Lott, o jornalista Wagner William conta que o então Ministro da Guerra (equivalente a hoje o Ministro da Defesa) alertou o presidente Juscelino Kubitschek (PSD) para não anistiar os golpistas que tentaram impedir a sua posse na presidência em 1955, e também desaconselhou anistia aos líderes da Revolta de Jacareacanga (1956) e de Aragarças (1959). Lott também pediu a JK que passasse à reserva o General Humberto Castello Branco, outro notório conspirador contra a democracia. JK não deu ouvidos a Lott, e pagou o preço, anos depois, tendo tido o seu mandato como senador pelo Estado de Goiás cassado em 1969.
O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) não precisa e não vai repetir os erros de JK. A história, como veremos a seguir, mostra que não se deve ter clemência contra aqueles que atentam contra a democracia e o Estado de Direito.
Golpistas queriam impedir a posse de JK
A Operação Tempus Verithatis, da Polícia Federal, demonstra, a cada prova e depoimento colhido, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tramou junto com parte do oficialato um golpe para impedir a posse do presidente Lula, eleito em 2022 por 59.563.912 votos (50,83% dos votos válidos), contra 57.675.427 votos (49,17% dos votos válidos) de Bolsonaro.
JK foi vítima de trama semelhante. Ele foi eleito com 36% dos votos (seu vice João Goulart teve 44%, numa época em que os vices eram votados). Seu principal rival, o brigadeiro Juarez Távora (UDN), teve 30%, o ex-governador Ademar de Barros (PSP), 30% e o integralista (fascista) Plínio Salgado (PRP), 8%.
Ou seja, assim como o presidente Lula (PT), o presidente JK teve a eleição questionada, e só se manteve no poder porque soube reagir a uma tentativa de golpe. Lula reagiu de pronto com a ação rápida do ministro da Justiça Flávio Dino e o apoio do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e de governadores legalistas. JK teve no General Lott e em toda ala legalista do Exército e do Congresso Nacional o respaldo para debelar o golpe.
Há, também aqui, outro paralelo entre as histórias. Um dia após debelada a Revolta de Aragarças, o senador Caiado de Castro (PTB-RJ) discursou contra a anistia aos rebelados. No dia 25 de fevereiro passado, seu parente, o governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB), deu declarações favoráveis a anistia para Bolsonaro e seus asseclas.
São coincidências demais para não serem levadas em conta.

Projeto de anistia de Mourão é inconstitucional
O ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresenta no Senado projeto de anistia para os golpistas que invadiram os Três Poderes no 8 de janeiro de 2023, e de quebra, para livrar a cara do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus comparsas na intentona golpista. Em conversas em off à em matéria à Folha de S.Paulo publicada neste domingo (3) ministros do Supremo Tribunal Federal, avisam que a proposta é inconstitucional.
Os ministros avaliam que Bolsonaro até poderia ser anistiado em um eventual projeto do Congresso no caso da investigação das joias e da falsificação de documento sobre vacinação. Mas não no caso que apura a trama para um golpe de Estado, de modo a evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após vitória nas eleições de 2022. Isso porque anistiar crimes contra a democracia coloca em risco a própria Constituição Federal. Simples assim.
No dia de sua posse, em 1º de janeiro de 2023, quando uma multidão se reuniu na porta do Palácio do Planalto, o presidente Lula ouviu em alto e bom som o grito: “Sem Anistia!!!”.
Foi um grito quase profético, que naquela tarde dizia respeito aos crimes cometidos pelos membros do governo anterior na condução da crise sanitária de 2020-2022 com a pandemia da covid-19, quando mais de 700 mil brasileiros morreram vítimas da política anti-vacina de Bolsonaro e de seu ministro da Saúde, o General Eduardo Pazuello.
Mal sabiam os apoiadores do presidente que, sete dias depois, no 8 de janeiro, efetivamente seria tentado um golpe contra a democracia.
É em nome da história, e da vontade popular que de maneira majoritária elegeu Lula e rejeitou reeleição de Bolsonaro e tudo que ele representa, que o grito SEM ANISTIA deve nortear o presidente Lula e o Congresso Nacional, cujo presidente, o senador Rodrigo Pacheco (PSD) seria preso, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, caso o golpe bolsonarista fosse efetivado.
A história, como dizia o filósofo alemão: “A história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.
Para não esquecer a história, e honrar aqueles que tombaram na luta pela democracia, sugiro a leitura abaixo das tentativas de golpe contra Juscelino Kubitschek, “o presidente bossa-nova”:
1955: Tentativa de impedir a posse de JK

As revoltas de motins militares que tentaram primeiro, evitar a posse de JK, e depois, tentaram depô-lo do poder, tiveram como principais líderes aqueles que viriam depois a ser os conspiradores de 1964, entre eles, o deputado federal Carlos Lacerda (que seria eleito governador do Estado Guanabara), General Humberto Castello Branco (um dos mentores de 1964), o ex-governador de São Paulo, Jânio Quadros e o tenente-coronel aviador João Paulo Moreira Burnier, que na ditadura, com a patente de brigadeiro, foi um dos mais truculentos da linha-dura do regime militar, tramando inclusive um plano para explodir o gasômetro no Rio de Janeiro, que se concretizado, poderia ter vitimado cerca de 100 mil pessoas.
Com o suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, tomou posse no governo o vice-presidente Café Filho, cujo mandato terminaria em 31 de janeiro de 1956. Juscelino Kubitschek (PSD) venceu a eleição como herdeiro do getulismo, tendo como vice João Goulart (PTB), que tinha sido Ministro do Trabalho de Getúlio Vargas.
A eleição de JK despertou a ira da UDN, que queria impedir sua posse, sob argumento de foi uma “vitória de minoria”, pois JK teve 36% dos votos, embora a Constituição de 1946 não estabelecer que o vitorioso deve ter 51%. Lacerda, que havia tramado a deposição de Getúlio, com o “Inquérito do Galeão” (Memorial da Democracia – Militares instalam a ‘república do Galeão’) , a “lavajato dos anos 1950”, tramou com Café Filho, que tramou com o presidente da Câmara Federal, Carlos Luz para impedir a posse de JK. Tudo deu errado porque o General Lott era legalista e organizou um contra-golpe (Memorial da Democracia – Lott aborta golpe e assegura posse de JK). Os golpistas foram todos anistiados. Luz voltou a ser deputado e Carlos Lacerda seria eleito governador do Estado da Guanabara, de onde tramaria a deposição de João Goulart em 1964.

1956: A revolta de Jacareacanga
Foi uma rebelião de militares da Aeronáutica, que durou de 10 de fevereiro a 29 de fevereiro de 1956, cujo objetivo era bombardear o Palácio do Catete e o Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro (sede da presidência da República) , na expectativa de que o bombardeio levasse à morte do presidente Juscelino Kubitschek.
A revolta foi chefiada pelo major aviador Haroldo Coimbra Veloso e pelo tenente-coronel João Paulo Moreira Burnier. Os amotinados fascistas fizeram o com o primeiro sequestro de avião do país. Além de bombardear os palácios das Laranjeiras e do Catete, no Rio, os revoltosos queriam ocupar as bases de Santarém e Jacareacanga, no Pará.
Outra vez o General Lott organizou o contragolpe. Alguns dos amotinados voaram para Bolívia, outros como o tenente Burnier foram presos, e depois anistiados pelo presidente JK, para contragosto de Lott, que queria a punição dos militares rebelados.

Anistiados promoveram o golpe de 1964
Em 1º de abril de 1964, o tenente-coronel João Paulo Moreira Burnier, era um dos comandados do General Humberto Castelo Branco no golpe que mergulharia o Brasil em 21 anos de ditadura militar.
Segundo o jornalista Paulo Francis, em sua coluna escrita no Correio da Manhã em 1968, o major-brigadeiro Rocha reuniu um dossiê apresentado para a imprensa e acusou o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier de tentar transformar o Para-Sar, um serviço de salvamento de vítimas de desastres aéreos da Aeronáutica, em um grupo de extermínio. O plano de Burnier previa os assassinatos 40 lideranças políticas e classistas, entre elas os ex-presidentes Juscelino Kubistchek e Jânio Quadros, o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda, e o cardeal de Recife, D. Helder Câmara e também a explosão do gasômetro do Rio de Janeiro, que poderia levar a 100 mil mortes. A ideia era culpar a esquerda pelas mortes e atentados.

Rocha acabou recebendo apoio de 300 oficiais da Aeronáutica e do Brigadeiro Eduardo Gomes, que intercedeu junto ao presidente Costa e Silva (que não interveio na crise) e conseguiu a suspensão de sua punição (como forma de tentar conter a crise na Aeronáutica) e denunciou a falta de comando do Ministro da Aeronáutica, Márcio de Sousa Melo, diante de “elementos extremados” (como Burnier) da força.
Apesar das pressões para demiti-lo, o presidente Costa e Silva o manteve no cargo. Burnier permaneceu como chefe do Serviço de Informações da Aeronáutica até abril de 1970, quando foi nomeado comandante da 3ª Zona Aérea no Rio de Janeiro.
Foi durante seu período à frente da 3ª Zona Aérea que Burnier também foi apontado como responsável pela prisão e desaparecimento forçado (ato proposto anteriormente na Operação Para-Sar):
- Rubens Paiva, ex-deputado federal,. (pai do escritor e jornalista Marcelo Rubens Paiva), em 20 de janeiro de 1971;
- Stuart Angel Jones, militante do grupo guerrilheiro MR-8, de extrema esquerda. Segundo testemunhos, Stuart morreu em junho de 1971, durante sessões de torturano Quartel General da 3ª Zona Aérea (Rio de Janeiro), comandada por Burnier;
- Anísio Teixeira, jurista, intelectual, educador e escritor, ex reitor da Universidade de Brasíliaem 11 de março de 1971 Seu corpo foi encontrado três dias depois no fosso de um elevador do edifício onde morava o lexicógrafo Aurélio Buarque de Holanda. Em depoimento à Comissão da Verdade, realizado na Universidade de Brasília, em 10 de agosto de 2012, o professor João Augusto de Lima Rocha declarou: “Em dezembro de 1988, Luiz Viana Filho me confessou que Anísio Teixeira foi preso no dia que desapareceu [11 de março de 1971] e levado para o quartel da Aeronáutica, em uma operação que teve como mentor o brigadeiro João Paulo Burnier, figura conhecida do regime militar e que tinha o plano de matar todos os intelectuais mais importantes do Brasil na época”.
Em carta dirigida ao Presidente Ernesto Geisel, o Brigadeiro Eduardo Gomes referiu-se ao Brigadeiro Burnier nos seguintes termos: “um insano mental inspirado por instintos perversos e sanguinários, sob o pretexto de proteger o Brasil do perigo comunista.”

1959: A revolta de Aragarças
Em dezembro de 1959, um avião da Panair que havia decolado do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, rumo a Manaus, com escala em Belém, desapareceu durante a madrugada em pleno voo. A bordo, entre passageiros e tripulantes, viajavam 46 pessoas, incluindo o senador Remy Archer (PSD-MA). Trata-se do segundo sequestro de avião no país cometido por militares de orientação fascista. Começava alí a Revolta de Aragaças. Estava em curso a terceira tentativa de golpe de Estado para derrubar o presidente Juscelino Kubitschek, fechar o Congresso Nacional e instaurar uma ditadura militar. O comando dos revoltosos era formado essencialmente por oficiais da Aeronáutica e do Exército.
A conspiração teve mais duas frentes. No mesmo momento em que o piloto da Painair era rendido quando atravessava a Bahia, outro grupo roubava da Base Aérea do Galeão, no Rio, três aviões da Aeronáutica repletos de armas e explosivos, e um terceiro grupo levava do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, um teco-teco pertencente a uma empresa privada também carregado de armamento.
De posse dos cinco aviões, os rebeldes voaram para Aragarças, na divisa com Mato Grosso, assim chamada por localizar-se na confluência dos Rios Araguaia e das Garças. Aragarças seria o quartel-general da revolta. O plano mais uma vez era bombardear o Palácio do Catete e matar JK.
O movimento outra vez foi desmantelado pelo Ministro da Guerra, o agora Marechal Henrique Teixeira Lott. Aragarças envolveu cerca de 20 rebeldes. Dado esse pífio contingente, as forças militares do governo sufocaram a insurreição já no dia seguinte. Não houve mortes. Um dos aviões militares roubados foi metralhado na pista de pouso de Aragarças e explodiu. Os revoltosos que estavam a bordo se renderam. Os demais usaram os outros aviões para fugir para a Bolívia, o Paraguai e a Argentina. Os reféns que estavam no voo da Panair, inclusive o senador Remy Archer, foram libertados em Buenos Aires, são e salvos.

Coube a um deputado da família Caiado, de orientação getulista, discursar contra qualquer possibilidade de anistia aos revoltosos:
“Da primeira loucura, a de Jacareacanga, disse eu [em 1956] nesta Casa e ao senhor presidente da República que o sistema de se conceder anistia a criminosos políticos antes de a Justiça se pronunciar era muito perigoso. Anistiados, foram endeusados, voltaram à Aeronáutica e foram promovidos! Agora fazem esse segundo movimento. Estamos verificando quão acertado eu estava”, criticou o senador Aguinaldo Caiado de Castro (PTB-DF).
Caiado de Castro havia sido Chefe do Gabinete Militar de Getúlio Vargas e foi eleito senador em 1955 pelo Rio de Janeiro na comoção popular que sobreveio ao suicídio de Getulio Vargas. No Senado ele também votou pela posse de Juscelino Kubitschek.
JK seguiu os conselhos de Caiado e do Marechal Lott, e ao contrário do que fizera em 1956, o presidente não concedeu anistia aos golpistas em 1959.
Fonte: Agência Senado, El País, Wikipedia/ Arquivos: Última Hora, Folha do Norte, O Globo e livro O Soldado Absoluto (Editora Record), biografia do General Henrique Teixeira Lott, do jornalista Wagner William