Em artigo para o Yahoo, o advogado  João Victor Ferreira observa que a pena de morte criada pelo presidente da Filipinas Rodrigo Duterte não resolveu nem o problema da criminalidade, tampouco pôs fim ao tráfico de drogas, como havia prometido quando assumiu a presidência. A experiência internacional ensina que é através da educação e da ciência que a sociedade combate os desajustes sociais.

João Victor Ferreira observa que  quando foi eleito, o presidente Rodrigo Duterte prometeu acolher a pauta de combate às drogas como responsabilidade pessoal e deixou a ordem clara para seus seguidores: “Minha ordem é atirar para matar”, “não me importo com direitos humanos, podem confiar em mim”.

Rodrigo Duterte foi eleito Presidente das Filipinas em 2016 com discursos focalizados nas promessas de redução da criminalidade, sobretudo aquela oriunda da comercialização e do uso de entorpecentes. O discurso do político ultrapassa o campo propositivo de ideias e atinge o nível de incitação ao ódio e à violência generalizada. Os alvos são os comerciantes de drogas e seus usuários, aqueles tidos pelo imaginário popular como ‘bandidos’ e ‘viciados’.

O Presidente eleito prometeu acolher a pauta de combate às drogas como responsabilidade pessoal e deixou a ordem clara para seus seguidores: “Minha ordem é atirar para matar”, “não me importo com direitos humanos, podem confiar em mim”. A incitação do ódio e da violência ultrapassou a barreira do discurso e se tornou ato. Na gestão de Duterte como Prefeito de Davao, mais de 2.000 (duas mil) pessoas foram mortas pela polícia ou por grupos de extermínio por serem consideradas traficantes ou usuárias de drogas. Já como presidente, nos primeiros dois meses, 700 (setecentas) pessoas foram aniquiladas e hoje o número já ultrapassa a casa dos milhares.

Entre justiceiros, milicianos e policiais, os anseios do Presidente demagogo são responsáveis pela morte de centenas de pessoas no território filipino, em total contradição à legislação e aos marcos protetivos internacionais dos direitos humanos. A guerra anunciada é contra a comercialização e a utilização de entorpecentes ilícitos, mas os efeitos cruéis atingem também os terceiros envolvidos no processo de aniquilação, como os familiares e os ativistas.

Duterte, às vésperas de sua eleição, era conhecido como um outsider político justamente por ser um ‘justiceiro’ contra hegemônico que não teme atuar em contradição aos padrões civilizatórios para impor a sua vontade pessoal. A sua campanha foi construída das promessas e da externalização de seus valores: o objetivo é perseguir e matar usuários e traficantes de drogas com a total proteção cível e criminal daqueles que puxarem os gatilhos das armas.

Com carta branca e com inspiração na figura política mais importante das Filipinas, os pequenos usuários e traficantes de drogas estão sendo perseguidos pelas forças internas de um governo que aposta em uma política higienista e paternalista como solução para o caso das drogas.

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No Brasil, o Presidente eleito Jair Bolsonaro já revelou ter especial apreço pelos países asiáticos que adotam medidas extremas para punir os crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, como na Indonésia. Inclusive, Jair lamentou que o militar preso na Espanha por transportar 39 kg de Cocaína, em avião oficial do Governo, não tenha sido preso na Indonésia, justamente pela pena de fuzilamento aplicável.

Durante sua campanha, Bolsonaro chegou a ser comparado ao Presidente Filipino pelas similitudes nos discursos e nas atitudes autoritárias compartilhadas. Os dois são políticos que, pela demagogia, conquistaram votos pelo sensacionalismo e por promessas de mudanças radicais nos setores econômicos, sociais e de segurança pública. O discurso de eliminação dos dissidentes que apresentam ‘riscos à sociedade’ se acalora no mundo com a crescente veia da direita na força política; foi assim com Trump nos Estados Unidos, com Duterte nas Filipinas e com Jair no Brasil.

A carta branca para a polícia matar os transgressores da lei penal dada por Duterte nas Filipinas já chegou, em forma de proposta, no Brasil. A anistia (ou excludente de ilicitude), proposta pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, amplia as possibilidades de isenção de pena aos policiais que causem mortes a civis durante confrontos armados, alargando o conceito do que se conhece como ‘legítima defesa’.

Mas se na Indonésia e nas Filipinas se pune com a vida os comerciantes e usuários de drogas, por que as substâncias ainda são facilmente adquiridas? A resposta não é simples, mas podemos começar a desenhar alguns caminhos com três etapas.

A primeira é que a comercialização de drogas é, antes de tudo, uma operação econômica que depende, logicamente, do fator oferta x demanda: quanto mais usuários, mais drogas para atender a demanda; quanto mais rígida a pena para a transgressão da lei, mais caro o produto final para comercialização com o usuário final. Ou seja, o tabu das drogas e a proibição rígida pela lei penal agrega um super valor ao produto, o que anima a produção, comercialização e utilização do entorpecente.

O alto lucro em pouco tempo recruta novos pequenos ‘traficantes’ que dedicam em risco suas vidas e integridades físicas a servirem os grandes produtores (“empresários”) responsáveis pela internalização dos produtos nos países.

 

A perseguição dos usuários não diminui a demanda, mas por quê? Porque uso de drogas é questão de saúde pública e não de direito penal. A proibição não inibe a produção, a distribuição e o consumo de entorpecentes, mas apenas encarece o produto final, aprisiona e mata os interlocutores do processo e nos impede de observar o fenômeno pela ciência.

Portanto, a segunda etapa (ou resposta) da indagação é que a lei penal impede o tratamento e a conscientização dos usuários de entorpecentes, além de dificultar que a ciência observe, com clareza, o que está acontecendo; encarece o produto final e obriga que os traficantes produzam drogas mais potentes e baratas para que comercializar para as camadas sociais mais baixas.

O terceiro fator é que, no Brasil e nas Filipinas, o tipo penal do tráfico de drogas é composto de uma vagueza semântica e objetiva que permite o encarceramento e a punição desproporcional de pequenos usuários e de sujeitos tipicamente conhecidos como ‘mulas’ de transporte. A plasticidade do conceito autoriza que o juiz, subjetivamente, condene um pequeno usuário ou comerciante a penas cruéis e desproporcionais que não são eficientes para a solução do problema, mas que, ao contrário, reforçam a falha da nossa política de drogas.

No fim, são presos os pequenos comerciantes e usuários

No fim, são presos os pequenos comerciantes e usuários, aqueles que atuam na interlocução de ponta no processo de venda das drogas. Os grandes comerciantes, típicos empresários, auferem os lucros e mantem a rotatividade da roda de encarceramento e de aniquilações das camadas desfavorecidas socialmente.

 

No Brasil, os Presídios estão sendo alimentados por sujeitos miúdos do ‘tráfico de drogas’: são pretos e pobres controlados pela política higienista de vigilância do Estado. Nas Filipinas, a polícia e a população justiceira se encarregam das aniquilações em massa de usuários e comerciantes das drogas. Os dois países estão distantes de erradicarem o ‘problema’.

A política de combate às drogas com trancas e mortes já se revelou falha e absurda. Observar experiências que lidam de forma alternativa com o problema é o primeiro passo para construir uma política de drogas eficiente. Países como Holanda e Canadá, que regulamentaram e legalizaram alguns entorpecentes, apresentam resultados positivos: os Estados faturam em impostos; a ciência atua para conscientizar e identificar os benefícios e malefícios dos entorpecentes; a taxa de criminalidade caiu consideravelmente; e as prisões estão sendo fechadas e convertidas em escolas e serviços comunitários.

Nas Filipinas, a onda de violência aumenta e o problema se agrava. O Brasil tem muito a aprender com a política de drogas das Filipinas para que jamais possamos replicá-la.