Em petição endereçada à presidenta do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, por meio do líder Reginaldo Lopes (PT-MG), juntamente com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),  solicita apuração de “possíveis irregularidades” praticadas pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Henrique Moreira Montezano, na concessão de empréstimos milionários a fazendeiros flagrados no desmatamento da Amazônia para aquisição de tratores e máquinas agrícolas.

Com base em reportagem jornalística amplamente divulgada, os signatários da ação argumentam que os BNDES e o banco John Deere – o braço financeiro da fabricante de máquinas que o controla e que vendeu os equipamentos – financiaram R$ 28,6 milhões em maquinário para cinco produtores que se encontram com propriedades embargadas pelo Ibama por causa do desmatamento praticado.

Fazendeiros caloteiros

Segundo os impetrantes, a investigação jornalística aponta informações adicionais, que não fora concedido empréstimo apenas para fazendeiros com propriedade embargada, mas também para os que possuem dívidas com Ibama.

“Ao todo, 11 fazendeiros que compraram máquinas John Deere acumulam um total de R$ 31,4 milhões em multas ambientais nunca pagas. E o montante total dos empréstimos do BNDES, R$ 39,7 milhões, quitaria as dívidas com Ibama facilmente”, descreve a petição.

No arrazoado, os requerentes utilizam de uma resolução do Banco Central para sustentar a ação. Segundo eles, essa resolução proíbe a concessão de crédito rural para propriedades na Amazônia “sobre as quais recaem embargos, no entanto, não impõe restrições para que os donos dessas áreas obtenham empréstimos para outras fazendas”.

 

John Deere financia desmatamento

Uma reportagem da ONG repórter Brasil mostrou que o BNDES e o banco John Deere emprestaram cerca de R$ 28,6 milhões para cinco fazendeiros adquirirem tratores.

Vale lembrar que esses fazendeiros tiveram suas propriedades interditadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento. Na prática, os empréstimos ignoraram a resolução do Banco Central que veta empréstimos rurais para propriedades embargadas por crimes contra o meio ambiente.

Por sua vez, Randolfe questionou o TCU. “Qual é o interesse público em conceder linhas de crédito para compras de máquinas agrícolas extremamente caras para pessoas que já foram notificadas por infrações ambientais?”.

“Ora, à esdrúxula exceção de o interesse público ser justamente o fomento ao desmatamento da Amazônia – o que é claramente absurdo e descolado da posição constitucional e legal sobre o tema –, é evidente que o ato público consistente na concessão dessas linhas especiais de crédito é claramente inconstitucional, na medida em que totalmente desviante da conduta esperada. Ou seja, há um vício no resultado a ser alcançado, configurando nítido desvio de finalidade”.

Apuração interna do TCU

Entre as medidas solicitadas na representação, a bancada do PT quer que seja instaurada uma apuração interna do TCU, “objetivando analisar a legalidade e moralidade da concessão de empréstimos milionários a desmatadores para aquisição de maquinário e, ainda, eventuais responsabilidades, aplicando, ao final, se for o caso, as punições devidas”.

Os postulantes requerem também que sejam suspensos novos repasses aos que se encontrarem em situação irregular como aqui apontadas; e que sejam congelados os empréstimos concedidos até agora, e que não estejam em conformidade com a Lei.

 

Leia a íntegra:

Benildes Rodrigues com informações do UOL, do site da Bancada do PT e do site O Cafezinho