Presidente do Senado rejeita privatização da Petrobrás

Presidente do Senado rejeita privatização da Petrobrás

Pouco depois de dizer a jornalistas que todos os entes federativos e a Petrobras precisam se envolver em uma discussão sobre a redução do preço dos combustíveis, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou no Twitter que não considera a privatização da estatal “no radar” neste momento.

“Em relação à privatização da Petrobras, já disse e reitero que acho fundamental que tenhamos um estudo sobre a possibilidade, o aprofundamento de modelos e análises. Mas não considero que esteja no radar ou na mesa de discussão neste momento a privatização da empresa”, disse na rede social.

Na manhã de ontem (12), o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedido para iniciar os estudos de privatização da Petrobras e do Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), a estatal responsável por comercializar o óleo e o gás extraídos da camada pré-sal. Ontem (11), o ministro, recém-empossado no cargo, disse que vai priorizar os estudos para a privatização da Petrobras e do Pré-Sal Petróleo S.A.

Em declaração à imprensa após a reunião, Paulo Guedes afirmou que encaminhará a proposta à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos para análise de viabilidade. “O Adolfo [Sachsida], ministro de Minas e Energia, me entrega isso hoje e encaminho imediatamente à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos para que ela faça uma resolução Ad referendum e inicie os estudos. Isso deve ser feito hoje mesmo e vamos dar sequência aos estudos para a PPSA e, depois então, para o caso da Petrobras”, afirmou Guedes.

Ontem, em seu primeiro discurso como ministro de Minas e Energia, Sachsida afirmou que é urgente dar prosseguimento ao processo de capitalização da Eletrobras e que vai priorizar os estudos para a privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. Ele antecipou que seu primeiro ato como ministro seria solicitar a Guedes, presidente do conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), a inclusão desses novos estudos de privatização.

Caso o governo consiga dar andamento ao processo de privatização da Petrobras, o Congresso será uma das etapas. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a privatização de estatais deve ser aprovada por deputados e senadores. Ainda segundo a Corte, apenas subsidiárias podem ser vendidas sem autorização do parlamento.

Vilão e mocinho

Pela manhã, Pacheco conversou com jornalistas após receber membros do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Consefaz). Ele preferiu não apontar culpados para o aumento dos combustíveis, defendendo não “haver vilão e mocinho nessa história”.

Pacheco avaliou que o momento “é de frustração de expectativas” em relação ao preço dos combustíveis no país.

“Nós tínhamos expectativas no Brasil de uma contenção no aumento dos preços dos combustíveis que não se realizou”, ressaltou. 

Após o encontro, o senador cobrou maior participação de todos os entes federativos e da Petrobras na discussão de medidas que resultem na redução dos valores. “Ninguém quer sacrifício absoluto de ninguém, mas queremos a colaboração de todos”, enfatizou.

Pacheco reconheceu a participação da União, ao tomar providências relativas à participação tributária nos combustíveis, dos estados que, desde novembro de 2021, adotaram a tarifa única. Além disso, segundo o senador, há a necessidade de a Petrobras cumprir sua finalidade social de fazer com que os combustíveis não sofram tanto reajuste de preços.

Na briga por medidas que possam aliviar o preço dos combustíveis na bomba, os secretários de fazenda argumentam que, ao adotarem o congelamento do ICMS, desde novembro de 2021, fizeram sua parte, já que a perda de receita, estimada para o ano de 2022, é de mais de R$ 30 bilhões.

Na conversa com Pacheco, uma das soluções defendidas pelo grupo foi a reformulação do sistema tributário. Nesse sentido, eles defendem a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) 110/19 que, sem consenso, está emperrada na Comissão de Constituição (CCJ) no Senado. Para os gestores, a aprovação da proposta poderia trazer uma solução com a criação de um imposto único, o imposto sobre valor agregado.

“A PEC 110 deve ser pautada no Senado nas próximas semanas, acredito que nessa semana o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, possa submeter ao crivo da CCJ a PEC 110 e, uma vez aprovada na CCJ, tem o compromisso da presidência do Senado para apreciação desta PEC”, garantiu Rodrigo Pacheco.

Outro ponto defendido pelos secretários foi o Projeto de Lei (PL) 1.472, já aprovado no Senado, que está em análise na Câmara. A proposta cria um sistema de bandas de preços para limitar o reajuste dos derivados de petróleo e gás de cozinha (GLP) ao consumidor final. O texto também prevê um auxílio combustível para motoristas autônomos de baixa renda.

Segundo Pacheco, assim que o presidente da Câmara voltar de uma missão oficial ao exterior, vai intermediar uma reunião com a participação do deputado e do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Eu acredito que é uma medida, nesse instante, muito necessária, sobretudo após o anúncio do lucro da Petrobras no primeiro trimestre, da ordem de R$ 44,5 bilhões. É evidente que os dividendos da União devem participar e contribuir para essa solução especialmente para a sociedade que mais precisa da contenção do aumento desses combustíveis”, defendeu.

Pacheco também vai pedir uma reunião com o Fórum de Governadores. “Agora temos um desafio em junho, é um pedido que farei aos governadores dos estados nessa reunião, é que mantenham esse congelamento [do ICMS] em relação à gasolina para que se mantenha a lógica de uma arrecadação equilibrada e estabilizada sem se aproveitar dos aumentos do preço de combustível. Só isso já é um grande proveito da Lei Complementar 192 [que alterou a tributação sobre combustíveis], mas também cuidaremos de identificar outras medidas que possam ser tomadas além dessas, para poder resolvermos o problema dos combustíveis do nosso país”, disse.

Com informações da Agência Brasil