O trabalhador brasileiro tem pouco ou nada para comemorar em 2019. Os preços de produtos da cesta básica como gás de cozinha, carne, feijão e as tarifas de luz, água e telefone fecham o ano em alta. O salário mínimo não teve aumento real e o presidente Jair Bolsonaro assinou Medida Provisória que acaba com a a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas em demissões sem justa causa. Para completar, deputado do NOVO, de Minas Gerais, quer o fim do 13º.
O Brasil fecha 2019 com 12% de desempregados e quase 40% da mão-de-obra no trabalho informal ou precário. Para piorar as condições de vida do trabalhador, o presidente Jair Bolsonaro assinou na última quinta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que põe fim à multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas em demissões sem justa causa. Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, “em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz a matéria que ressalta: a partir de 2020, sem este valor adicional, as demissões ficarão mais baratas.
Fim do 13º

Criado pelo presidente João Goulart (PTB), que foi deposto em 1º de abril de 1964 por um golpe militar, o 13º é um importante combustível para o aquecimento das vendas do comércio, sobretudo no período natalino. De acordo com informações do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) neste a economia brasileira receberá a injeção de R$ 214,6 bilhões por causa do 13º salário a ser pago a cerca de 81 milhões de brasileiros. O valor representa aproximadamente 3% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Mas para o deputado federal Lucas Gonzalez (Novo-MG), o 13º é um mal que deve ser extinto.
Ele é autor do Projeto de Lei (PL) 5.337/19 que permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13° salário em até 12 prestações. Segundo Gonzalez o pagamento do 13º em 2 prestações, como previsto na legislação atual, “onera em demasia o empregador”.
O salário extra é cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, não pode ser extinto. Por isso, o deputado sugere o parcelamento. Importante destacar que o 13º não caiu do céu. Embora o benefício estivesse previsto na CLT desde 1943, poucas categorias recebiam até o início da década de 60. Somente em 1962, foi reconhecido em lei.
deputado Lucas Gonzalez está no exercício do 1º mandato, para o qual foi eleito com 64.022 votos. É empresário e bacharel em direito e compõe a bancada evangélica. (Com informações da Folha, Revista Fórum e DCM).