O plenário do Tribunal Regional Eleitoral )TRE) confirmou os mandatos dos vereadores eleitos pelo PT em Goiânia Edward Madureira, Kátia Maria e Fabrício Rosa, do PT. Por 7×0 a Corte decidiu por unanimidade reformar a sentença de primeira instância e afastar a suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições.
Com a decisão, foram julgados improcedentes os pedidos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e reconhecidas como verdadeiras as três candidaturas femininas do PV que eram alvos de questionamento.
O Ministério Público Eleitoral havia defendido a manutenção da sentença, mas o relator do caso, desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, votou pelo provimento dos recursos apresentados pelos três parlamentares.
O julgamento começou na última segunda-feira, 22, e foi concluído nesta terça-feira após voto-vista do desembargador eleitoral Mark Yshida Brandão, que acompanhou o relator. Os demais integrantes da Corte também seguiram o mesmo entendimento.
Com o resultado, o TRE-GO afastou a decisão de primeiro grau e rejeitou as acusações relacionadas à suposta candidatura fictícia e ao descumprimento da cota de gênero.
Em nota conjunta, os vereadores comemoraram a decisão e afirmaram que o TRE-GO “respeitou os votos dos cidadãos e das cidadãs goianienses”