A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da participação dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é acusado de tentativa de golpe de Estado. Com informações da Folha de S.Paulo.
A defesa do político do Partido Liberal havia solicitado a exclusão dos dois ministros, alegando que ambos já haviam processado Bolsonaro no passado, mas o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, negou o pedido, e os advogados dele recorreram recorreram.
Em relação ao ministro Cristiano Zanin, Gonet argumentou que a questão de ordem apresentada pela defesa de Bolsonaro é improcedente, uma vez que o processo tramita regularmente na Primeira Turma do STF. A PGR afirmou que não há motivos legais para alterar a competência já estabelecida.
O julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro será realizado em 25 de março de 2025, com a Primeira Turma do STF decidindo se o ex-presidente se tornará réu. A sessão contará com três encontros: dois no próprio dia 25 (um pela manhã e outro à tarde) e uma sessão extraordinária no dia 26 de março. Durante as sessões, serão ouvidas as manifestações da PGR e das defesas, e os ministros do STF , para emitir seus votos.
Quadrilha
Na quinta-feira (13), Gonet rebateu as defesas dos envolvidos na articulação golpista e afirmou que a denúncia oferecida por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF) descreve “conduta criminosa” dos acusados, incluindo Jair Bolsonaro.
No sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes solicitou a manifestação do órgão sobre as respostas apresentadas à denúncia. Gonet respondeu, de forma conjunta, os argumentos apresentados pelos oito investigados que fazem parte do chamado “núcleo central” da organização criminosa.
“Superadas as preliminares suscitadas pelos denunciados, basta anotar, quanto ao mérito, que “a fase processual do recebimento da denúncia é juízo de deliberação, jamais de cognição exauriente” e que, na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, “explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, escreve Gonet.
Ele defendeu a rejeição dos argumentos apresentados. O chefe da PGR também respondeu ao argumento apresentado pela defesa de Bolsonaro sobre uma alegada prática por parte do STF e da PGR de “document dump”– excesso de documentos apresentados de forma desordenada.
Para Gonet, o volume do material corresponde à complexidade do caso e da acusação e, por isso, a queixa é “vazia”. “O volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência. É vazia a queixa de document dump”, argumentou.
“A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, que indicou os fatos considerados penalmente relevantes, as evidências que os embasaram e os autos onde estas poderiam ser consultadas, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados”, destacou o procurador.
