A Polícia Federal encontrou, durante busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, um despacho judicial que atribui ao ex-juiz Sergio Moro a determinação de escutas contra autoridades com foro por prerrogativa de função. Os documentos e áudios foram obtidos com exclusividade pela coluna da jornalista Daniela Lima, no UOL.
O material foi apreendido após autorização do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de uma investigação que corre sob sigilo. Entre os itens recolhidos estão ordens escritas, relatórios de inteligência e gravações que, segundo a PF, indicam o uso de delatores para monitorar autoridades que só poderiam ser investigadas com autorização de tribunais superiores.
Um dos casos envolve o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Heinz Herwig, gravado em fevereiro de 2005 sem autorização do Superior Tribunal de Justiça. Cinco meses depois, um despacho datado de julho do mesmo ano registra a orientação para que o colaborador tentasse novamente realizar a gravação, sob o argumento de que o material obtido até então era insuficiente.
A íntegra do áudio, com cerca de 40 minutos, foi localizada agora e não constava nos documentos enviados anteriormente ao STF. A Polícia Federal também apreendeu registros de escutas envolvendo desembargadores do TRF-4, realizadas por outro colaborador da Vara, em situação semelhante de ausência de autorização judicial competente.
Uso de delatores
Tony Garcia, ex-deputado estadual e delator, relatou ao STF que atuou entre 2004 e 2005 realizando gravações telefônicas e ambientais por ordem de Moro, inclusive com câmeras ocultas. Parte dos relatórios de inteligência produzidos nesse período nunca foi juntada aos autos. A PF confirmou a omissão ao localizar documentos e mídias nas gavetas da Vara Federal.
Entre os registros, há menções genéricas a desembargadores do TRF-4 em situações de foro íntimo e referências ao temor de terem sido gravados. No caso do presidente do TCE-PR, havia apenas registros sumários enviados ao STF; a íntegra do áudio só foi encontrada agora.
“Moro é polícia, é promotor e é juiz”, diz Heinz
A transcrição integral da gravação possui cerca de 40 minutos. No diálogo, Heinz Herwig critica a atuação do então juiz. “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”, afirma. Em outro trecho, Tony Garcia diz: “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”.
O despacho de julho de 2005 registra: “Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos”.
Espião de Moro
O ministro Dias Toffoli autorizou as buscas no dia seis de outubro. À época, ele determinou um “exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins relacionados às investigações”, com o objetivo de comprovar as acusações de Tony Garcia, que já fala dos grampos ilegais de Moro há mais de dois anos.
O empresário diz que atuou como agente infiltrado de Moro desde o caso do Banestado. Coincidentemente, o ex-juiz também protagonizou este escândalo, que veio à tona no começo dos anos 2000. Assim como na finada “lava jato”, parte das ações foram anuladas por conta da atuação de Moro, que colheu o depoimento do doleiro Alberto Youssef e depois firmou com ele acordo de delação premiada, o que é ilegal.
Tony Garcia relatou que recebia ordens diretas de Moro e era obrigado a comparecer ao Ministério Público Federal sem a presença de seu advogado. Diálogos apreendidos na “spoofing” indicam que procuradores citavam Garcia como um exemplo de sucesso no uso de “flagrantes preparados” e escutas ambientais.
O antigo coordenador da “lava jato” paranaense, Deltan Dallagnol, chegou a se referir a Garcia como um “brinquedo novo”. O empresário afirmou que os procuradores o utilizavam para obter informações com o objetivo de perseguir o PT e colher dados de operadores da Petrobras, do ex-ministro José Dirceu (PT) e até de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados.
A ordem de Toffoli, concretizada no dia três deste mês, teve como objetivo apreender documentos reiteradamente solicitados pelo STF, mas nunca entregues pela Justiça Federal do Paraná. Agora, sabe-se o porquê.
Em nota enviada ao UOL, o ex-juiz Sergio Moro afirma que a investigação no Supremo tem como base “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”.
Com UOL, Conjur, Fórum e DCM