Agentes da Polícia Federal (PF), cumprindo ordens do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizam nesta quarta-feira (3) uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná
A ação investiga denúncias do ex-deputado estadual Tony Garcia, de que o ex-juiz (hoje senador) Sérgio Moro, teria conduzido investigações ilegais, quando era o responsável pela 13ª Vara de Curitiba, principalmente no caso dos processos do Banestado.
Garcia afirma que foi coagido por Moro a cumprir o papel e “agente infiltrado” da Lava Jato, realizandogravações ilegais em 2004, quando firmou um acordo de delação premiada após ser preso por fraudes ligadas ao Consórcio Nacional Garibaldi. Segundo o ex-deputado, o então juiz o teria instruído a espionar autoridades que possuíam foro privilegiado, entre elas o ex-governador Beto Richa e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Garcia sustenta que o Ministério Público, com aval de Moro, condicionou seu acordo de colaboração ao cumprimento de 30 tarefas, das quais apenas duas tinham ligação com o processo pelo qual foi condenado. As demais envolviam escutas ambientais, gravações invasivas e repasse de números telefônicos destinados à interceptação. O objetivo, segundo ele, era vasculhar informações de autoridades com prerrogativa de foro, como ministros, juízes, desembargadores, deputados e figuras ligadas ao PT ou à Petrobras.
A operação foi motivada pela recusa da Justiça Federal do Paraná em enviar ao STF documentos requisitados diversas vezes ao longo das investigações. Segundo a jornalista Daniela Lima, o objetivo da diligência é permitir que a PF recolha diretamente os materiais que nunca chegaram ao Supremo.
Os documentos buscados envolvem investigações que antecederam a Lava Jato e incluem registros relacionados ao uso de Tony Garcia em procedimentos conduzidos pela 13ª Vara. Esses materiais, segundo o STF, são essenciais para verificar como o colaborador foi mobilizado ao longo dos anos.
A decisão de Dias Toffoli concede à PF acesso irrestrito a computadores, terminais internos e arquivos digitais da Vara, além de processos físicos, mídias e anexos ligados a oito pessoas citadas no inquérito. O ministro determinou que fossem coletados todos os dados, incluindo inquéritos e acordos de delação.
O magistrado também rejeitou o pedido da defesa de Moro para que o inquérito fosse retirado do STF, sob o argumento de que os fatos investigados ocorreram antes de seu mandato como senador. Com a decisão, as apurações permanecem sob jurisdição da Suprema Corte.
Com informações da PF, DCM e Fórum