O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, de 52 anos, proprietário de 11 fazendas localizadas na região de Barão de Melgaço, no estado de Mato Grosso, é investigado por desmatar parte do Pantanal para plantar capim e fazer pasto para boi com Agente Laranja, uma substância altamente tóxica. As informações são do Fantástico, da TV Globo.

A Justiça determinou que as propriedades de Lemes sejam temporariamente administradas por uma empresa designada até que todas as averiguações sejam concluídas.

Dessa mesma forma, uma equipe do programa realizou um sobrevoo na área afetada, revelando que a extensão do desmatamento abrange cerca de 80 mil hectares, equivalente à área urbana da cidade de Campinas, em São Paulo.

Os investigadores afirmam que a intenção do fazendeiro foi eliminar a vegetação mais alta, resultando em extensas manchas cinzentas na paisagem, composta por árvores completamente desfolhadas, consequência de um método conhecido como desfolhamento químico. Esse processo envolve a pulverização criminosa de toneladas de agrotóxicos sobre a mata preservada, provocando danos irreparáveis ao ecossistema.

De acordo com as investigações, Lemes investiu tempo e recursos financeiros nesse empreendimento ilícito. Documentos fiscais apreendidos revelam que ele gastou aproximadamente R$ 25 milhões somente na compra de agrotóxicos ao longo de três anos.

Jean Carlos Ferreira, fiscal da Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso, que inspecionou a área, afirmou que o uso indiscriminado de agrotóxicos não apenas resulta na destruição da vegetação, mas também afeta negativamente a fauna, principalmente os recursos hídricos da região.

Segundo as autoridades estaduais, o fazendeiro utilizou 25 tipos diferentes de agrotóxicos, incluindo um composto contendo a substância 2,4-D. Especialistas alertam que esses produtos, devido à sua alta toxicidade, representam uma ameaça não apenas ao meio ambiente, mas também à saúde pública.

O professor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso, diz que é a mesma presente na composição do chamado agente Laranja, utilizado como arma de guerra pelo Reino Unido e Estados Unidos durante invasões a países asiáticos, principalmente utilizado na Guerra do Vietnã.

Da mesma forma, análises laboratoriais realizadas por peritos no Pantanal confirmaram a contaminação de amostras de vegetação, solo e água pelos agrotóxicos, classificados como altamente perigosos para o meio ambiente.

Claudecy já possui antecedentes criminais relacionados a questões ambientais. Além das acusações atuais, é réu em dois processos anteriores, um por tentar modificar o curso de um rio e outro por desmatamento ilegal em área de preservação ambiental. Desde 2019, acumula 15 autuações por danos ao meio ambiente no Pantanal.

Durante o período em que realizava o desmatamento químico, o pecuarista estava obrigado a promover a recuperação da vegetação em suas propriedades, conforme acordo firmado com o Ministério Público.

No entanto, as autoridades constataram que tais obrigações não foram cumpridas. Ana Luiza Peterlini, promotora de Justiça, afirmou à reportagem que as infrações cometidas pelo fazendeiro são graves e incluem o uso indevido de agrotóxicos, desmatamento em áreas protegidas e poluição decorrente da destruição da flora.

Embora ainda não seja possível determinar a pena que ele poderá enfrentar se condenado, as multas aplicadas já totalizam quase R$ 2,9 bilhões. Além disso, ele será responsável pela reparação dos danos ambientais causados ao Pantanal, estimados em mais de R$ 2,3 bilhões.

As autoridades policiais também têm interesse em responsabilizar o piloto da aeronave utilizada para a aplicação dos agrotóxicos, Nilson Costa Vilela, e o agrônomo Alberto Borges Lemos, acusado de selecionar os produtos químicos utilizados.

Os advogados de Claudecy Oliveira Lemes afirmaram ao Fantástico que seu cliente tem cumprido as obrigações estabelecidas no acordo com o Ministério Público de Mato Grosso. Já o advogado de Nilson Costa Vilela nega as acusações de despejo ilegal de agrotóxicos, afirmando que seu cliente apenas aplicou sementes nas fazendas mencionadas no inquérito.

Pedido de prisão

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recorreu da decisão que indeferiu o pedido de prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes. Ele terá que pagar R$ 5,2 bilhões entre multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e valoração do dano ambiental.

Considerado o responsável pelo maior dano ambiental já registrado no Estado de Mato Grosso, o investigado foi alvo de decisões judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas.

A Justiça determinou ainda a suspensão do exercício da atividade econômica e proibiu o investigado de se ausentar do país. As medidas cautelares, diversas da prisão, também foram impostas ao responsável técnico pelas propriedades, Alberto Borges Lemos, e ao piloto da aeronave que pulverizou o agrotóxico, Nilson Costa Vilela. A decisão judicial foi proferida no dia 18 de março.

De acordo com as investigações, os crimes ambientais foram praticados em ações reiteradas em imóveis rurais de Barão de Melgaço, inseridos integralmente no Pantanal Mato-grossense, mediante o uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa. O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade.

Somente entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição em razão de degradações ambientais praticadas pelo investigado. Coletas de amostra de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas atingidas identificaram a presença de quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas aptas a causar o desfolhamento e a morte de árvores. Também foram apreendidas nas propriedades diversas embalagens de produtos agrotóxicos.

Além disso, as investigações contemplaram a análise de notas fiscais, dos planos de aplicação agrícola, dos frascos de defensivos e demais documentos relativos à aquisição dos produtos apreendidos. Ao final dos trabalhos, foi constatado que o volume de substâncias descritas nas notas fiscais é suficiente para aplicar em uma área de 85 mil hectares, compatível com a extensão do dano investigado.

ATUAÇÃO – Resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Judiciária Civil, Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Indea e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), as investigações tiveram início a partir de denúncias anônimas. O inquérito está em fase final de conclusão.

“Após o término das investigações, o inquérito será submetido para oferecimento da denúncia criminal. O investigado já responde a três ações penais e nove inquéritos civis”, informou a promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini, titular da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá.