O fim da escala de trabalho que prevê seis dias de jornada (de segunda a sábado) e apenas uma folga por semana (no domingo) é um dos assuntos mais comentados do Brasil na internet desde a semana passada. O assunto fim da escala 6×1 apareceu nos trending topics do antigo Twitter diversas vezes ao longo do período.
Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em fase de coleta de assinaturas na Câmara Federal. O texto foi apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e elaborado pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Antes mesmo de ser protocolada, a PEC já mostrou que tem forte apelo popular e social. Com apoio de influenciadores e influenciadoras, a movimentação nas redes sociais tem rendido pressão a parlamentares.
O texto precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara, mas até o momento foi endossado por pouco mais de 70 deputados e deputadas. A maior resistência vem do campo conservador e da extrema direita.
Na lista dos que se recusam a debater o tema e pautar a matéria está a bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apenas um deputado da legenda, Fernando Rodolfo, assinou a PEC.
Segundo informações de bastidores que circulam na imprensa desde a semana passada, parlamentares do partido tentaram impedir que o assunto fosse pautado e atuaram para barrar uma audiência pública sobre o tema.
Até sexta-feira (08), a PEC havia recebido apoio de toda a bancada do PSOL, de cerca de metade da bancada do PT e de outras legendas como PC do B e PDT. Parlamentares de partidos do chamado centrão, como PP e União Brasil, também se posicionaram favoráveis ao tema.
Na pauta desde 2019
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o deputado Reginaldo Lopes foram pioneiros ao apresentar, em 2019, uma proposta para reduzir a jornada de trabalho no Brasil, refletindo um movimento crescente por melhores condições laborais e equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Atualmente, duas iniciativas de destaque ilustram essa tendência: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que visa o fim da escala de trabalho 6×1.
A PEC 221/2019, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, propõe a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais em um período de 10 anos, sem redução salarial. Essa proposta tem como base o combate ao desemprego e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, promovendo a criação de novos postos de trabalho e a diminuição da informalidade e da precarização do trabalho.
Petição popular
Desde o ano passado, o movimento Vida Além do Trabalho criou uma petição online para recolher assinaturas da população em apoio à proposta. Até este domingo (10), o abaixo assinado tinha mais de 1,3 milhões de assinaturas.
“É de conhecimento geral que a jornada de trabalho no Brasil frequentemente ultrapassa os limites razoáveis, com a escala de trabalho 6×1 sendo uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores. A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, diz o texto da petição.
O documento pede ao Congresso Nacional uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela redução da carga horária, implementação de alternativas que promovam jornadas mais equilibradas e debate público sobre o tema, com envolvimento de trabalhadores e trabalhadoras, empregadores e empregadoras e especialistas em direitos laborais.
“Não podemos ignorar que, em um mundo cada vez mais conectado e com avanços tecnológicos, devemos reavaliar as práticas de trabalho que afetam a saúde e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Trabalhadores saudáveis e satisfeitos são mais produtivos e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país”, ressalta o manifesto.
Entenda os projetos que estão em pauta
Projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG):
Objetivo principal: Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos, sem redução salarial.
Alteração proposta: Modificação do artigo 7º, inciso XII da Constituição Federal para limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais.
Impacto esperado:
Criação de entre 4 e 8 milhões de novos empregos formais ao longo do período de implementação.
Diminuição do desemprego e informalidade, com potencial para alcançar pleno emprego.
Justificativa:
Adaptação ao avanço tecnológico e produtividade crescente das empresas.
Referências a experiências de outros países, como Suécia, Alemanha, Holanda e Dinamarca, que possuem jornadas menores e boas condições de vida e produtividade.
A redução anterior da jornada, de 48 para 44 horas em 1988, resultou na criação de aproximadamente 460 mil empregos, reforçando a viabilidade da proposta atual.
Tempo de implementação: Gradual, com um período de transição de 10 anos.
Aspectos econômicos:
Aumento da massa salarial e produtividade do trabalho.
Estímulo ao consumo e ao crescimento econômico, gerando um ciclo econômico virtuoso.
Declarações do deputado: Reginaldo Lopes ressaltou que a proposta busca compartilhar os ganhos de produtividade com os trabalhadores e promover maior competitividade econômica através da reforma tributária e eliminação da cumulatividade tributária.
Impactos sociais: Mais tempo para lazer e convivência familiar, com benefícios significativos para a saúde e bem-estar dos trabalhadores.
Potencial de geração de empregos: Estima-se que a redução possa criar mais de 500 mil empregos apenas nas regiões metropolitanas, conforme dados históricos e projeções do deputado.
A PEC também destaca como a tecnologia e a inteligência artificial têm impulsionado a produtividade das empresas. Lopes ressalta que é necessário que esses ganhos sejam compartilhados com os trabalhadores, garantindo não apenas mais vagas no mercado, mas também mais qualidade de vida e tempo para lazer e família.
Proposta de Erika Hilton:
Por outro lado, a deputada Erika Hilton está mobilizando apoio para a sua PEC que visa o fim da escala de trabalho 6×1, um regime que concede apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho. A proposta de Hilton está em fase de coleta de assinaturas e tem gerado intensa discussão nas redes sociais e no âmbito parlamentar. A deputada busca modificar as condições de trabalho para assegurar um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal, com mais espaço para descanso e recuperação dos trabalhadores.
A coluna conversou com a equipe da deputada Erika Hilton, que mencionou que desde o início estão cientes de que a PEC proposta por ela será apensada ao projeto do deputado Reginaldo Lopes, e que para eles isso nunca foi um problema impeditivo ou algo do tipo. O gabinete da deputada Erika Hilton ressaltou que, embora a PEC dela também trate da redução da jornada de 44 para 36 horas, a diferença entre as duas PECs está no enfoque. Enquanto a PEC do deputado Reginaldo tem um enfoque mais direto na redução da jornada de trabalho, a PEC da deputada Erika Hilton aborda a redução da jornada e inclui de forma objetiva a questão da escala 6×1. Eles destacam essa diferença nas abordagens de cada uma das PECs.
O fim da escala 6×1 é visto como uma medida de justiça social, especialmente para setores onde o ritmo de trabalho é intenso e as folgas são escassas.
Durante o final de semana, uma mensagem circulou em grupos de WhatsApp de assessores e parlamentares da bancada petista, destacando o apoio à PEC de Erika Hilton e lembrando a existência da PEC 221/2019. A mensagem ressaltava:
“Pessoal, estamos vendo muitos mandatos assinarem o apoiamento da PEC da Erika Hilton sobre o fim da jornada 6×1. O movimento dela é legítimo porque obviamente ela tá fazendo política. Mas muita gente nossa não está sabendo que o PT apresentou PEC exatamente com o mesmo objetivo – mas com instrumento ainda melhor! – dessa. Em 2019 o Reginaldo Lopes apresentou a PEC 221/2019, que está tramitando normalmente. A PEC da Erika Hilton, se chegar ao número de assinaturas para tramitar, será automaticamente apensada (anexada) à do Reginaldo, que foi apresentada anteriormente”.
Se a PEC de Erika Hilton conseguir as assinaturas necessárias e entrar em tramitação, há uma possibilidade de que ela seja apensada à PEC 221/2019, devido à relação dos temas. O apensamento é um processo comum quando propostas com conteúdos semelhantes são apresentadas, permitindo uma análise mais ampla e integrada das questões trabalhistas.
A mobilização em torno dessas propostas também encontra apoio em movimentos e frentes parlamentares, como a Frente Parlamentar em Defesa da Redução da Jornada de Trabalho, que recentemente foi lançada com o apoio de trabalhadores metalúrgicos e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Durante o lançamento, o presidente da CNM/CUT, Loricardo de Oliveira, destacou a importância da medida:
“A proposta é essencial para a categoria, pois traz mais empregos, mais saúde e qualidade de vida aos trabalhadores”.
Essas propostas abrem um importante debate sobre as condições de trabalho no Brasil, trazendo à tona questões sobre produtividade, qualidade de vida e distribuição de ganhos econômicos. O próximo passo será acompanhar de perto a tramitação das PECs e a mobilização dos diversos setores para garantir que as mudanças avancem e resultem em benefícios concretos para os trabalhadores. O avanço delas dependerá da capacidade de articulação política dos seus defensores e do engajamento de trabalhadores, sindicatos e da sociedade em geral para promover transformações que beneficiem o conjunto dos trabalhadores.
