Gomide diz que reajuste não é o presente que os contribuintes e os empresários da comércio e a indústria queria receber neste natal
Foi aprovado em primeira votação na na Assembleia Legislativa de Goiás a PEC nº 8219/23, que altera o Código Tributário de Goiás para aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 19% projeto de autoria do Governo do Estado que reajustou de 17% para 19%. O aumento vai impactar nos preços de mercadorias e serviços como combustíveis, energia elétrica e telefonia.
Para o deputado estadual Antônio Gomide (PT), o reajuste na alíquota “não é o presente que os contribuintes e os setores do comércio e da indústria gostaria de receber neste natal”.
Gomide ressalta que a Reforma Tributária ainda está em discussão no Senado Federal e o texto prevê compensação aos Estados referentes às perdas causadas pelo decreto publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, que insentou o ICMS nos combustíveis, e causou uma perda de arrecadação de R$ 5 bilhões para Goiás de de 109 bilhões para todos os estados brasileiros.
O deputado Paulo Cezar Martins (PL) diz que o governador Ronaldo Caiado dá um remédio amargo ao aumentar impostos.
“O Parlamento tem 41 deputados. Aqui é o lugar de construção de tudo e a sociedade está começando a observar isso. Estamos chegando a um ponto em que precisamos entender que essa Casa não pode viver agachada”, disse.
Paulo Cesar reiterou que os deputados que votaram pela aprovação da matéria poderão sofrer duras consequências nas eleições do ano que vem. “O governador está enganando o povo ao dizer que está, com isso, organizando a gestão”, finalizou.
Já o deputado Major Araújo (PL) teme que o acréscimo na alíquota vai incidir nos preços, e pode contribuir para aumentar a inflação, o que, para ele, vai gerar mais fome e desemprego.
“A pessoa vai ter menos para consumir com alimento, com vestuário, com suas despesas essenciais. Penaliza quem consome todo seu salário, aquele que ganha um salário mínimo, menos de um mínimo, dois salários mínimos, esses consomem todo seu salário com produtos para sua sobrevivência”.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) manifestou seu descontentamento com a matéria, pois, segundo ele, o aumento de tributos não significa aumento de arrecadação.
“Ano passado mesmo, o Governo reduziu o ICMS e arrecadou a mais, de R$ 33 bilhões para R$ 38 bilhões. O governo de São Paulo mesmo retirou esse aumento de pauta. Isso é ruim para Goiás”, concluiu.
O deputado Eduardo Prado (PL) usou seus cinco minutos na tribuna, durante a fase de discussão de matérias, na sessão ordinária desta terça-feira, 5, para repudiar a possibilidade de aumento da alíquota do ICMS, de 17% para 19%, no Estado.
Segundo ele, a Secretaria Nacional de Economia divulgou nota técnica afirmando que a reforma tributária não justifica a elevação, no curto prazo, da alíquota do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS. “O texto é claro. Não há justificativa para esse aumento. Sem contar que a reforma tributária não foi votada ainda no Congresso”, pontuou.
“O Estado de Goiás arrecadou R$ 38 bilhões em 2022, com previsão de arrecadação de R$ 33 bilhões, ou seja, mesmo com a redução do ICMS do combustível e dos bens essenciais, o Estado arrecadou mais. Essa falácia de outras situações é mentira. O Estado está querendo sacrificar a sociedade”, finalizou.
