Ordem dos Advogados Seção Goiás (OAB-GO) reuniu-se na terça-feira (21 de novembro), junto à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), para solicitar à SSP-GO uma atenção especial em relação aos reiterados golpes utilizando o nome da advocacia de Goiás e ao exercício ilegal da profissão. O encontro ocorreu na sede da SSP-GO, localizada no setor Aeroviário.
Durante a reunião, ficou acordada a criação de um canal para recolhimento de denúncias. Esse canal permitirá que as vítimas ou testemunhas desses golpes possam reportá-los de forma segura e eficiente. As denúncias serão posteriormente repassadas ao Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil de Goiás para investigação e adoção das medidas legais cabíveis contra os responsáveis por esses golpes.
A colaboração entre a OAB-GO e a SSP-GO demonstra o compromisso conjunto em garantir a segurança e a integridade da advocacia goiana, além de combater práticas fraudulentas que prejudicam tanto os profissionais quanto a população.
O Presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que “a iniciativa busca não apenas punir os infratores, mas também orientar a população sobre os riscos e conscientizar sobre as formas de prevenção desses golpes. A OAB-GO reafirma seu compromisso em zelar pela ética e pela qualidade dos serviços prestados pela advocacia goiana, garantindo, assim, a confiança da sociedade na categoria profissional e no sistema de justiça como um todo.”
O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, Renato Brum dos Santos ressaltou a importância da OAB-GO e assegurou que será criado um grupo de trabalho para ser realizado a investigação a respeito do tema. “Recebemos hoje os representantes da OAB-GO, esse órgão tão fundamental para o exercício da plena advocacia em Goiás e no Brasil. A OAB enviará um ponto focal para trabalhar em conjunto com representantes da Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), que atuará nas investigações cabíveis”
O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO, Tadeu Bastos, responsável pelo grupo de trabalho, destacou que ele ficará responsável em criar o grupo de trabalho que fará a ´´ captação das denúncias e posteriormente encaminhá-las a Polícia Civil. Para isso vão ser criados dois grupos de trabalho em que a OAB, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública, vai de forma rápida e direta fazer a comunicação desses tipos de crimes para que se ilucide e chegue a um resultado mais rápido possível.´´
Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente da OAB-GO, Thales José Jayme, o vice-presidente executivo da ESA-GO, Carlos André Pereira Nunes, o presidente da comissão de direito criminal da OAB-GO, Eder Pórfiro Muniz, o presidente da comissão especial de execução penal da OAB-GO, Matheus Moreira Borges, o vice-presidente executivo da capital da comissão de direitos e prerrogativas da OAB-GO, Kaito Wllysses, o delegado-geral da Polícia Civil, André Gustavo Corteze Ganga, o superintendente de polícia judiciária (SPJ), Marcelo Aires Medeiros e o subsecretário da SSP-GO, Deusny Aparecido Silva Filho.
Entenda o golpe
A dinâmica do golpe ocorre da seguinte forma: o golpista acessa a decisão publicada no Diário Oficial, entra em contato com o credor como se fosse seu advogado e comunica sobre uma suposta liberação de valores por meio de alvará; em muitos casos, até encaminha fotografia do documento falso. Em seguida, o mesmo alega que os valores estão retidos devido a pendências relacionadas ao “pagamento de custas judiciais” e solicitam que o credor/vítima efetue um depósito de valores por meio de PIX.
A Seccional informa que a Justiça não exige pagamentos antecipados ou depósitos em contas pessoais para a efetivação de alvarás ou qualquer outro procedimento judicial. Além disso, é orientado a todos que, caso recebam mensagens ou ligações com esse tipo de solicitação, entrem em contato diretamente com seu advogado de confiança para obter orientações precisas sobre quaisquer procedimentos relacionados ao progresso de seus processos legais.
