OAB facilita inscrição de sociedade de advogados

OAB facilita inscrição de sociedade de advogados

Inscrever uma sociedade individual ou pluri de advogados em Goiás ficará pelo menos duas vezes mais célere. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) concluiu a integração técnica à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), permitindo a constituição, alteração ou extinção de sociedades de advogados de forma 100% digital, com compartilhamento automático dos dados com os órgãos de registro e de formalização.

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Com a integralização da OAB-GO à RedeSim será possível ao advogado que constituir ou alterar sua empresa ter seus dados atualizados automaticamente nos órgãos emitentes de inscrições tributárias e de licenciamento do Estado. O processo de integração técnica à RedeSim foi uma iniciativa da Eliane Simonini Baltazar, como membro da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA). Estão registradas hoje, junto à OAB-GO, 5 mil sociedades empresariais (sociedade de advogados).

Processo

Antes da adesão, para constituições de sociedade, o advogado precisava, primeiramente, dar entrada junto a OAB-GO do pedido de registro, para posteriormente ter as liberações junto aos órgãos (Receita Federal, Prefeitura entre outros).

Agora, tudo poderá ser feito pelo computador. O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, explica que a integração à RedeSim irá reduzir a burocracia e custos para a categoria.

“Até então, a inscrição no CNPJ dependia de atividades externas à OAB, agora, com a chegada desta ferramenta contaremos com uma desburocratização para que os escritórios adquiram sua personalidade jurídica de maneira mais célere”, pontuou.

Rafael Lara destacou ainda que a iniciativa atende ao compromisso da Ordem em garantir celeridade aos processos internos da instituição. “Estamos avançando para tornar a OAB 100% digital, de modo que a advocacia desfrute da praticidade e agilidade que as novas tecnologias oferecem. A ideia é resolver as demandas com apenas um clique”, destaca.

A secretária-geral da Casag, Daniella Kafuri, afirma que este é um passo importante que a OAB-GO dá para a advocacia. “A integração do sistema da OAB-GO com a RedeSim é uma ferramenta que facilitará e dará celeridade em toda a tramitação de registro, alteração e dissolução tanto de sociedades pluri quanto individuais, pois tudo será resolvido de maneira digital e sem burocracia”, pontou. Ex-presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA) da OAB-GO (2019/2021), Daniella Kafuri foi quem deu início aos trabalhos e à parceria com a RedeSim, inclusive durante a pandemia da Covid-19.

Para a conselheira seccional e presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA) da OAB-GO, Jordanna Rodrigues Di Araújo, trata-se de uma grande conquista para a advocacia. “O sistema integrado da RedeSim foi firmado na gestão passada, cuja efetiva implantação ocorre agora, visando a redução dos prazos, a simplificação e a desburocratização de todos os atos registráveis, propiciando a advocacia a rapidez de todo processo interno, seja ele constituição, alteração, dissolução, entre outros”, salientou.