A OAB-SE (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe) solicitou à direção da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe celeridade na apuração da morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, de 38 anos, que foi assassinado em um camburão da PRF por três agentes que aplicaram nele a esdrúxula técnica denominada “câmara de gás”, que se assemelha às técnicas nazistas de extermínio na II Guerra Mundial.
A Ordem fez uma carta com uma série de perguntas, incluindo transparência quanto à oferta de provas coletadas durante a investigação; retirada de disciplinas de Direitos Humanos do curso de formação; velocidade nas investigações da morte, entre outros.

Também foi cobrado o pedido de prisão preventiva dos agentes Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia, responsáveis pela morte do aposentado Genivaldo dos Santos.
O encontro entre as instituições ocorreu na manhã desta segunda-feira, 30, na sede da PRF em Sergipe, na Av. Maranhão, em Aracajú.
Segundo o presidente da OAB, Danniel Costa, a entidade não foi recebida pelo Superintendente da PRF, mas sim pelo grupo de intervenção que foi deslocado de Brasília para Sergipe a fim de acompanhar o caso.
“A partir de agora a PRF se colocou à disposição para dar um amparo à família da vítima através da nossa Comissão de Direitos Humanos. E a OAB/SE segue firme em busca de respostas e de uma investigação que seja transparente e célere”, destacou o presidente.
Ainda segundo ele, a conversa também trouxe um alívio para a entidade ao saber que a Polícia não aprova qualquer conduta que possa ferir os direitos humanos, haja vista que a primeira nota divulgada pela PRF causou um desconforto ao não deixar explícito que a instituição não compactua com aquele tipo de ação que se viu nos vídeos.
“A conversa foi muito produtiva. A PRF está compromissada com uma investigação transparente e rápida. A PRF também se mostrou comprometida em apurar os fatos e fazer com que ações como aquela não mais aconteçam”, salientou Danniel.
“Esperamos assistência de vários pontos que estão sendo levantados, falando sobre o estabelecimento de uma política de direitos humanos no âmbito dos cursos de capacitação da PRF e solicitando o acompanhamento de perto dos procedimentos administrativos que estão sendo estabelecidos diante disso. dos agentes, em suma. há vários pontos que visam uma maior proximidade com toda essa situação envolvendo a mort3* do Sr. Genivaldo”, disse o procurador-geral da OAB, Leonardo Oliveira.
Vídeo oficial
Em um vídeo institucional publicado nas redes sociais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) diz que não compactua com a abordagem feita por policiais em Sergipe que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, em Umbaúba, sul do estado. Na publicação, a PRF salienta que a ação dos PRFs não fazem parte das diretrizes da instituição.
Entenda o caso:
- Por volta das 11h do dia 25 de maio, Genivaldo foi abordado por três policiais rodoviários no km 180 da BR-101, em Umbaúba; segundo depoimento registrado no Boletim de Ocorrência (BO), os agentes o pararam por não usar capacete enquanto dirigia uma motocicleta;
- Imagens tiradas por populares mostram quando agentes pedem para ele colocar as mãos na cabeça e abrir as pernas para a revista;
- O sobrinho da vítim*, Wallison de Jesus, diz que avisou à polícia que seu tio tinha transtornos mentais. Ainda segundo ele, os agentes encontraram um cartão de uma droga controlada no bolso de seu tio, que fazia tratamento para esquizofrenia há cerca de 20 anos. Ainda segundo a família, Genivaldo foi aposentado devido a essa condição.
- Wallison relata que o tio ficou nervoso e perguntou o que ele havia feito para ser abordado. Na sala de cirurgia, os policiais dizem que ele continuou passando a mão na cintura e nos bolsos e não obedeceu às suas ordens e que, portanto, eles tiveram que contê-lo. Segundo os agentes, os primeiros recursos foram spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
- Um vídeo mostra quando um dos agentes tenta imobilizar Genivaldo com as pernas no pescoço. No chão, ele está algemado e seus pés estão amarrados.
- Em seguida, Genivaldo é colocado no porta-malas do carro da PRF, que está com os vidros fechados. A polícia despeja gasolina e fecha o compartimento. Genivaldo se debate, os pés saindo do porta-malas, enquanto os policiais pressionam a porta.
- No boletim de ocorrência, a polícia diz que o homem teve uma “doença súbita” a caminho da delegacia e foi levado para o Hospital José Nailson Moura, no município, onde morr3u* por volta das 13h.
- O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal de Sergipe e chegou Aracaju às 16h58. Um relatório da agência aponta que Genivaldo morr3u* por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda..
- Por volta das 18h, o Polícia Rodoviária Federal comentou, informando que foi aberto procedimento para apurar o caso, que também está sendo investigado pelas Polícias Civil e Federal. O Ministério Público Federal em Sergipe também acompanha as investigações.
- O O corpo de Genivaldo foi sepultado dentro umbaúba por volta das 11 horas do dia seguinte, 26 de maio. Deixou esposa e um filho de oito anos.
- No final da tarde, o PRF informada sobre o afastamento dos agentes envolvidos.
O que os especialistas dizem sobre a ação
Homem é imobilizado durante abordagem policial em Umbaúba – Foto: Aplicativo/TV Sergipe
Uma portaria de 2010, que regulamenta o uso da força policial, e uma lei de 2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública, não foram respeitadas pelos policiais. Polícia Rodoviária Federal de Sergipe durante uma abordagem que terminou em falecimento de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos. A afirmação é da diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.
“O uso do spray de pimenta como instrumento com menor potencial ofensivo é comum entre os policiais, geralmente para dissipar multidões, mas nunca deve ser feito dentro de casa ou por períodos prolongados em uma pessoa. Seu uso indevido pode levar à mort3*”, disse Samira Bueno ao g1 nesta quinta-feira (26).
De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226, de 2010, o uso da força por agentes de segurança pública deve ser pautado por documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.
O documento também determina a procedimentos de qualificação para o uso de cada tipo de arma de fogo ou instrumento de menor potencial ofensivoque inclui avaliação técnica, psicológica, física e treinamento específico, com revisão periódica. Nenhum profissional de segurança deve portar um instrumento de menor potencial ofensivo para o qual não esteja devidamente qualificado.
Além disso, o texto afirma que os critérios de recrutamento e seleção dos agentes de segurança pública devem levar em conta o perfil psicológico necessário para lidar com situações estressantes e o uso da força e de armas de fogo.
De acordo com a nota técnica divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “a mort3* de Genivaldo Jesus Santos chocou a sociedade brasileira pelo nível de sua brutalidade, expondo o despreparo da instituição para que seus agentes obedeçam a procedimentos básicos de abordagem que orientam o trabalho das forças de segurança no Brasil”.
A Lei 13.060, que regulamenta o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública em todo o país, determina, em seu artigo 3º, que “cursos de capacitação para agentes de segurança pública devem incluir conteúdos programáticos que os habilitem a utilizar instrumentos não letais”.
Para o especialista e membro do Fórum de Segurança Pública, Rafael Alcapadine, houve excessos durante a ação policial. “Colocar uma pessoa em um ambiente fechado e despejar gás dentro desse ambiente. Consideramos isso uma prática de tortura que nunca pode ser aceitável e nenhuma força policial no mundo“, disse.
Com informações do G1, Aracajú Notícias e InfoNet