MPF pede que acusado de matar Marielle e Anderson vá a júri popular

MPF pede que acusado de matar Marielle e Anderson vá a júri popular

Parecer do Ministério Público Federal (MPF) encaminhado ontem (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede que seja mantida a chamada sentença de pronúncia contra o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como um dos autores dos disparos que resultaram na morte da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Por essa decisão, Lessa deve ir a júri popular e responder “por homicídio qualificado por motivo torpe, mediante emboscada, com uso de meio que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade do crime”.

No parecer, a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques defende que seja confirmada da decisão monocrática da ministra Rosa Weber, relatora de pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-policial. Ou seja, que seja rejeitado o pedido de HC. Além de Lessa, outro ex-PM, Élcio Vieira de Queiroz, foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado. A acusação envolve a tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro, mas conseguiu escapar ao ser “protegida” pelo próprio corpo de Marielle.

No parecer, a representante do MPF contesta a defesa, que pediu cassação da pronúncia na parte das chamadas qualificadoras – circunstâncias que justificam tratamento penal mais rigoroso –, admitindo apenas a de emboscada. Mas a subprocuradora sustentou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) já analisou esse pedido e negou recurso, mantendo a pronúncia na íntegra.

Dúvida permanece

Para excluir alguma qualificadora, a prova que fundamentou a pronúncia teria de ser reexaminada, o que contraria jurisprudência da Corte Suprema, afirmou ainda. “O paciente (Lessa) está sendo regularmente processado, não havendo notícia de desrespeito às suas garantias constitucionais, cabendo ao Tribunal do Júri, e somente a ele, afastar as qualificadoras fundamentadamente acolhidas na sentença de pronúncia”, afirma Cláudia Marques.

Preso há mais de três anos, Ronnie Lessa está agora em presídio de Campo Grande. A pergunta que é feita desde 2018 nas redes sociais seguem sem resposta: quem mandou matar Marielle Franco?