Ministério Público Eleitoral acusa agentes da PF de não cumprirem mandatos de prisão em flagrante por crime eleitoral

Propagandas irregulares feitas por empresários bolsonaristas às vésperas do primeiro e do segundo turno não estão sendo coibidas pela Polícia Federal em Goiás. A denúncia é do Ministério Público Eleitoral. De acordo com o MPE, ação promocional da ‘picanha mito’ a R$ 22 e o anúncio da Navesa, no Jornal O Popular da venda de caminhonetes da marca Ford, no dia 22 pelo valor de R$ 222.222,22, não foram reprimidas pela PF, apesar de despacho neste sentido feito pela procuradoria eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral acusa servidores da Polícia Federal de Goiás de terem se recusado a cumprir diligências que resultariam na prisão em flagrante de empresários bolsonaristas suspeitos de crimes eleitorais, como propaganda irregular, boca de urna e aliciamento de eleitores. A partir da suposta omissão, a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás enviou uma representação à Corregedoria da PF em Brasília para apurar suspeitas de infrações funcionais por parte dos policiais envolvidos.

Procurada, a Superintendência da PF em Goiás afirmou que recebeu os pedidos de investigação da Procuradoria e realizou diligências, mas não comentou a acusação aos policiais: “Uma vez que a investigação esteja em curso, neste momento, ficamos impossibilitados de fornecer pormenores e ou detalhes sobres os referidos expedientes”, justificou.

O primeiro caso ocorreu no 2 de outubro, primeiro turno da eleição. A Procuradoria detectou suspeitas de crimes eleitorais em uma ação publicitária de venda de carne pelo Frigorífico Goiás. A picanha estava sendo comercializada a R$ 22 (número do candidato Jair Bolsonaro). A empresa havia batizado a promoção de “picanha mito” e, de acordo com a Procuradoria, vinculava a ação diretamente à imagem do presidente da República.

Os procuradores solicitaram por duas vezes, naquele mesmo dia, uma ação da PF para coibir a suspeita de crime eleitoral. A ação promocional poderia configurar propaganda boca de urna, considerada ilegal. Na primeira tentativa, a PF afirmou que não havia sido detectada nenhuma irregularidade na ação. A equipe da Procuradoria, entretanto, constatou que a promoção continuava sendo feita de forma irregular e, pela segunda vez, acionou a PF para que realizassem a prisão em flagrante dos empresários responsáveis pelo frigorífico.

De acordo com o relato enviado à Corregedoria, uma equipe da PF de Goiás teria se deslocado até a sede da Procuradoria Regional Eleitoral para tentar convencer os procuradores a desistir das prisões em flagrante.

“Um dos policiais federais começou a tentar ‘dissuadir’ os outros policiais federais e os membros do MPE da medida de persecução penal em comento. De forma emocional, ultrajante e insistente, levantou diversos argumentos estranhos à lei penal (tais como: diligência geraria desemprego, ´porque a empresa iria fechar; o frigorífico estava no livre exercício da atividade comercial; estava havendo politização dos procuradores do MPE etc’.) para não realizar a diligência, inclusive a prisão dos envolvidos em flagrante delito”, relataram os procuradores.

Com informações do MPE

Leia também:

MP Eleitoral requisita à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de eventual crime eleitoral praticado pelos gestores do Frigorífico Goiás